terça-feira, 6 de novembro de 2012

As Privatizações

Depois das nacionalizações descontroladas no pós-25 de abril, que estoiraram com a nossa economia, têm-se vindo paulatinamente a liberalizar a economia e a privatizar empresas com o intuito de aumentar a nossa competitividade e capacidade exportadora. No entanto, sempre com o entrave da Constituição – que na realidade não é mais do que um programa eleitoral do PCP.
Tem sido recorrente ouvir aqui e ali dizerem que não se devia privatizar as empresas estatais. Isto é o senso comum. E pergunta-se o porquê de tal opinião e respondem-nos: “Fazem parte da nossa coroa, elas estão para o Estado como a pele para o nosso corpo!”. Dizem que é uma questão de orgulho nacional. Acrescentam ainda que os políticos, sabendo que este é o pensamento da maioria do eleitorado, prometem não privatizar, fazendo exatamente o oposto quando assumem funções. 




Vamos por partes. Antes de mais, na minha opinião o Estado deve ser apenas um agente regulador das atividades económicas, sendo imperativo que o faça de forma eficiente e imparcial. Portanto, se queremos que o Estado regule a economia imparcialmente, temos então que entender que o Estado não pode ter dois papéis ao mesmo tempo: o de regulador e o de acionista. E porquê? Porque seria o mesmo que um professor ter numa turma o seu filho. A quem daria ele mais atenção? Não iria ele favorecer o filho em relação aos demais? Da mesma forma que o professor protege o seu filho, o Estado favorece as suas empresas em detrimento das restantes. O Estado iria permitir que as suas empresas fugissem à lei e tolerar-lhes-ia um adiamento de imposto, condições essas que não permitiria às restantes, tornando-se a concorrência desleal. Assim, deixaria de existir uma concorrência saudável, que é essencial a uma economia competitiva.

Privatizar ou estatizar? Qual a solução?

No entanto, as virtudes de uma privatização não ficam por aqui. Eis as seguintes vantagem que, pessoalmente, penso serem relevantes: 

1.     Gera receita ao Estado no imediato, essencial para quando este tem de apertar o cinto como é o atual caso. 

2.     Evita a partidarização/politização das empresas, seguindo estas um rumo de sustentabilidade (ver caso da Caixa Geral de Depósitos). 

3.     Evita a acumulação de regalias excessivas pelos trabalhadores e conselhos de administração (ver caso da CP). 

4.     Dinamiza o mercado de capitais.

5.     Promove a concorrência e a competitividade das empresas e economia.

6.     Promove a internacionalização das mesmas. 

7.     A sua maior internacionalização leva a uma maior dinamização, arrastando consigo a sua carteira de fornecedores, que aumentam também o seu volume de negócios.

8.     Permite às empresas reforçarem-se com capitais próprios, evitando o acesso ao crédito com juros.




E se eu estiver falido como o BPN, nacionalizam-me? Obrigado.


Finalmente e, para concluir, podemos afirmar convictamente que as empresas no setor privado são bem mais geridas que no setor público. Mesmo que o Estado não receba a totalidade dos dividendos, o mesmo vai buscar uma parte através de impostos. Além disso, se a empresa se dinamiza os lucros vão aumentar e logo o Estado vai receber mais em impostos. Contando mais os empregos que essa empresa gera direta ou indiretamente e, consequentemente, o aumento das receitas em IRS e a diminuição dos gastos em subsídios de desemprego, podemos claramente afirmar que o Estado sai a ganhar. Por isso, deixemos o orgulho foleiro de lado, refreemos a nossa ansiedade em poder afirmar que uma parte daquela empresa é nossa só porque pertence ao Estado e moderemos essas tendências radicais, porque no final quem sai a ganhar é o Estado e o Estado somos todos nós.


Bernardo Botelho Moniz

2 comentários:

Carlos disse...

Os CTT não serao um exemplo de uma empresa pulica bem gerida? todos anos dá divendos ao estado, fará sentido privatizar nestes casos?

thanks

Tiago Mestre disse...

Ideologicamente, podemos concordar mais com a entrega destes setores empresariais ao privado, ou então mantê-los dentro do Estado.
Haverá defeitos e virtudes em ambos os casos, sendo que me inclino mais para a privatização.

Mas na minha opinião, o que está "mal" é privatizar porque é preciso encaixar dinheiro no curtíssimo prazo. É o modo, a maneira de fazer, e as razões invocadas que me fazem pensar que será muito difícil ao vendedor Estado conseguir um bom negócio.

Toda a gente sabe que eles estão desesperados, logo as negociações serão desequilibradas, porque se eu puder comprar por 30 milhões, não irei comprar por 40 milhões.

Os cadernos de encargos foram escritos à pressa.
As propostas dos compradores forem escritas à pressa.
As negociações serão feitas à pressa.

Será tudo feito à pressa. Não poderá sair bom resultado disto.

É uma espécie de lotaria, em que uns terão a sorte de ganhar com o negócio e outros o azar de perder com ele