Pois bem, por cá infelizmente também houve muita imoralidade e agora importa corrigir pelo menos parte desses excessos.
Sismo grisalho já em 2014
A convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social deve ficar pronta até Outubro e tem de valer 740 milhões
A governo ainda está a trabalhar na fórmula que permitirá encontrar as poupanças de 740 milhões de euros na convergência entre as reformas do Estado e da Segurança Social. A ideia é que os cortes não sejam cegos, ou seja, que tenham alguma relação com a carreira contributiva do reformado, soube o i junto de fonte próxima do governo.
Não sendo viável fazer a avaliação, caso a caso, os técnicos do Instituto de Informática da Segurança Social estão a calcular qual seria o desvio médio da pensão para cada grupo ou classe profissional caso se tivesse reformado com as regras da Segurança Social. Mas a redução da pensão não irá apenas traduzir esta diferença média que, segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Janeiro sobre a reforma do Estado, rondará os 15%. Há limites políticos para os cortes que resultem deste processo: não devem ultrapassar os 10% da reforma e haverá um tecto mínimo de prestação, ainda por definir, que será poupado. Pode ainda haver salvaguardas para a idade dos visados, considerando que 68 mil pensionistas do Estado têm mais de 80 anos.
O governo admite excepções ao tecto de 10% nos cortes para as subvenções vitalícias cujo valor pouco tenha a ver com o tempo de descontos. Nestes casos, onde se incluem políticos e titulares de cargos públicos, como os juízes do Tribunal Constitucional, as reduções na pensão poderão chegar ao dobro: 20%.
Há contudo um resultado que está definido à partida: o mix de cortes terá de resultar numa poupança da ordem dos 740 milhões de euros em 2014, que corresponde a quase 10% da despesa anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com pensões. E esta poupança no curto prazo – um ano – só será possível mexendo-se nas reformas em pagamento, como já admitiu o primeiro-ministro.
Pelas contas de Vieira da Silva, num ano normal as novas reformas custam à CGA cerca de 360 milhões de euros. Para o antigo ministro socialista da Segurança Social, “não estamos a falar de convergência, mas sim de um corte de pensões por razões orçamentais”. Vieira da Silva considera mesmo que a taxa sobre todas as pensões (também conhecida por TSU), o única medida que Paulo Portas contestou, não é mais do que uma “nuvem de fumo” face ao que será o grande golpe nos rendimentos dos pensionistas do Estado, e que nas contas do governo vale quase o dobro. Não há pistas de como irá o governo acomodar uma eventual TSU com a diminuição nas pensões do Estado, mas o dossier está a ser conduzido por um ministro do CDS. E Pedro Mota Soares manifestou ontem a convicção pessoal de que a taxa não avançará.
Vieira da Silva foi o “pai” da reforma da Segurança Social implementada no governo de José Sócrates e assinala que têm sido aplicadas várias medidas no sentido da convergência entre os dois sistemas de pensões. Algumas datam ainda dos governos de Cavaco Silva, quando os novos funcionários públicos passaram a descontar para a Segurança Social. O nivelamento foi aprofundado nos governos de Sócrates e já no actual executivo, mas as medidas só produzem efeitos para novos reformados, pelo que o seu impacto é gradual e de longo prazo. Sobre a reforma de Vieira da Silva, que indexou o valor das novas reformas ao factor de sustentabilidade que mede a esperança média de vida, a partir de 2007, o FMI sublinha o efeito limitado no curto prazo. Só a partir de 2020 é que limitará a subida dos gastos. E a Portugal não é dado tempo para esperar esse efeito. No menu da reforma do Estado, o FMI admitia no cenário “mais radical” um corte nas pensões já atribuídas, inspirado no modelo sueco, o que poderia passar por aplicar a nova fórmula de cálculo a pensões pós 2000. Ainda mais radical era a sugestão de baixar em 20% as reformas da CGA.
Para além das dúvidas legais, constitucionais ou até morais, este é também uma questão muito complexa do ponto de vista técnico, reconhece António Correia de Campos que foi um dos autores do livro branco da Segurança Social de 1998. Vieira da Silva sublinha que não há experiência de um processo de revisão de pensões já atribuídas e antecipa “uma enorme dificuldade” na sua execução. Há um elevado número de regimes excepcionais (serão dezenas) que coexistem na CGA que poucos conhecerão em detalhe. Correia de Campos admite que as excepções tiveram razão de ser, mas algumas acabaram por gerar efeitos perversos.O ex-ministro socialista da Saúde lembra por exemplo o suplemento de exclusividade para médicos do serviço público que contava para o cálculo e que terá levado vários profissionais a trocar a prática privada pelos hospitais em fim de carreira.
aqui
E de nada irá adiantar aos reformados pensar em cenários alternativos baseados na mentira.
Não sendo viável fazer a avaliação, caso a caso, os técnicos do Instituto de Informática da Segurança Social estão a calcular qual seria o desvio médio da pensão para cada grupo ou classe profissional caso se tivesse reformado com as regras da Segurança Social. Mas a redução da pensão não irá apenas traduzir esta diferença média que, segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Janeiro sobre a reforma do Estado, rondará os 15%. Há limites políticos para os cortes que resultem deste processo: não devem ultrapassar os 10% da reforma e haverá um tecto mínimo de prestação, ainda por definir, que será poupado. Pode ainda haver salvaguardas para a idade dos visados, considerando que 68 mil pensionistas do Estado têm mais de 80 anos.
O governo admite excepções ao tecto de 10% nos cortes para as subvenções vitalícias cujo valor pouco tenha a ver com o tempo de descontos. Nestes casos, onde se incluem políticos e titulares de cargos públicos, como os juízes do Tribunal Constitucional, as reduções na pensão poderão chegar ao dobro: 20%.
Há contudo um resultado que está definido à partida: o mix de cortes terá de resultar numa poupança da ordem dos 740 milhões de euros em 2014, que corresponde a quase 10% da despesa anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com pensões. E esta poupança no curto prazo – um ano – só será possível mexendo-se nas reformas em pagamento, como já admitiu o primeiro-ministro.
Pelas contas de Vieira da Silva, num ano normal as novas reformas custam à CGA cerca de 360 milhões de euros. Para o antigo ministro socialista da Segurança Social, “não estamos a falar de convergência, mas sim de um corte de pensões por razões orçamentais”. Vieira da Silva considera mesmo que a taxa sobre todas as pensões (também conhecida por TSU), o única medida que Paulo Portas contestou, não é mais do que uma “nuvem de fumo” face ao que será o grande golpe nos rendimentos dos pensionistas do Estado, e que nas contas do governo vale quase o dobro. Não há pistas de como irá o governo acomodar uma eventual TSU com a diminuição nas pensões do Estado, mas o dossier está a ser conduzido por um ministro do CDS. E Pedro Mota Soares manifestou ontem a convicção pessoal de que a taxa não avançará.
Vieira da Silva foi o “pai” da reforma da Segurança Social implementada no governo de José Sócrates e assinala que têm sido aplicadas várias medidas no sentido da convergência entre os dois sistemas de pensões. Algumas datam ainda dos governos de Cavaco Silva, quando os novos funcionários públicos passaram a descontar para a Segurança Social. O nivelamento foi aprofundado nos governos de Sócrates e já no actual executivo, mas as medidas só produzem efeitos para novos reformados, pelo que o seu impacto é gradual e de longo prazo. Sobre a reforma de Vieira da Silva, que indexou o valor das novas reformas ao factor de sustentabilidade que mede a esperança média de vida, a partir de 2007, o FMI sublinha o efeito limitado no curto prazo. Só a partir de 2020 é que limitará a subida dos gastos. E a Portugal não é dado tempo para esperar esse efeito. No menu da reforma do Estado, o FMI admitia no cenário “mais radical” um corte nas pensões já atribuídas, inspirado no modelo sueco, o que poderia passar por aplicar a nova fórmula de cálculo a pensões pós 2000. Ainda mais radical era a sugestão de baixar em 20% as reformas da CGA.
Para além das dúvidas legais, constitucionais ou até morais, este é também uma questão muito complexa do ponto de vista técnico, reconhece António Correia de Campos que foi um dos autores do livro branco da Segurança Social de 1998. Vieira da Silva sublinha que não há experiência de um processo de revisão de pensões já atribuídas e antecipa “uma enorme dificuldade” na sua execução. Há um elevado número de regimes excepcionais (serão dezenas) que coexistem na CGA que poucos conhecerão em detalhe. Correia de Campos admite que as excepções tiveram razão de ser, mas algumas acabaram por gerar efeitos perversos.O ex-ministro socialista da Saúde lembra por exemplo o suplemento de exclusividade para médicos do serviço público que contava para o cálculo e que terá levado vários profissionais a trocar a prática privada pelos hospitais em fim de carreira.
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E de nada irá adiantar aos reformados pensar em cenários alternativos baseados na mentira.
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