quarta-feira, 29 de abril de 2015

Nasceu há 126 anos



«Nasceu há 126 anos, nesta casa em Santa Comba Dão, no dia 28 de Abril de 1889. 

O mesmo homem que uma vez disse: 

"Devo à Providência a graça de ser pobre: sem bens que valham, por muito pouco estou preso à roda da fortuna, nem falta me fizeram nunca lugares rendosos, riquezas, ostentações. E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente."»



terça-feira, 28 de abril de 2015

Substituir a opinião pela verdade

Penhoras de casas

Entre 2011 e 2013 o número de penhoras emitidas pelo fisco mais que duplicou passando de um milhão para mais de dois milhões e a tendência deve ter-se mantido em 2014. O aumento da carga fiscal trazido pela Troika e a subida em flecha do desemprego conjugaram-se para tornar mais difícil o cumprimento das obrigações fiscais.
Ao mesmo tempo, o universo dos bens penhoráveis em primeiro lugar (como contas bancárias, créditos, vencimentos, automóveis) foi-se estreitando, de tal modo que o fisco assesta agora as suas baterias sobre as casas dos contribuintes. Desde que a dívida fiscal seja superior a 150 (cento e cinquenta) euros, e não havendo outros bens a penhorar, o Fisco penhora a casa da família, vende-a ao desbarato em hasta pública, faz-se pagar e entrega o resto ao contribuinte. Só nos primeiros 5 meses do ano passado, o Fisco agendou mais de 28 mil vendas de imóveis, o que dá uma taxa de cerca de 60 mil ao ano.
Deve o Fisco penhorar a casa de uma família? Uma petição apresentada recentemente no Parlamento pelo PS e pelo BE pretendia tornar ilegal a penhora de casas de família. A petição foi chumbada pela maioria PSD/CDS. A opinião democrática e maioritária é a de que o Estado tem precedente sobre a família e que pode destruir uma família em nome de pagamentos que ele próprio, e coercivamente, lhe impõe e em relação aos quais a família, ou o contribuinte singular, não foi visto nem achado.
A democracia é o governo por opinião, prevalecendo a opinião maioritária, que se torna lei. O leitor talvez estivesse à espera que eu próprio emitisse aqui a minha opinião sobre este assunto. Mas não. Não me interessam opiniões, nem mesmo as minhas, muito menos as dos outros. Interessam-me verdades.
E qual é a verdade sobre este assunto, em que se confrontam duas instituições, o Estado e a Família – qual deve ter precedente, o Estado ou a Família? Se for o Estado, o Fisco tem toda a legitimidade para continuar a confiscar casas de família como tem vindo a fazer até aqui; se, pelo contrário, for a Família, o Fisco deve parar à porta.
Na nossa civilização, o critério da Verdade é Cristo (“Eu sou o caminho, a verdade e a vida.”). Como é que Cristo responderia, então a esta questão – deve prevalecer o Estado ou a Família?
Não é preciso ser um teólogo para inferir a resposta – a Família. Na realidade, toda a pregação de Cristo é um apelo à família, não apenas à família baseada em laços de consanguinidade, mas à família universal, tornando todos os homens uma só família.
A Família é mais importante do que o Estado, uma verdade evidente e que está mesmo debaixo dos olhos. Todo o ser humano chega ao mundo no seio de uma família que o alimenta e o protege, o Estado só entrando na sua vida muito mais tarde, e nem sempre para o bem. Um ser humano pode viver sem o Estado, mas não resistiria três dias se não tivesse uma Família.
Aquilo que o Estado democrático anda a fazer em Portugal é, portanto, um abuso e uma opressão. Não se tira a uma família a sua casa – sem a qual ela deixa de ser família. A casa é um elemento constitutivo essencial da instituição da família. Ninguém cria uma família na rua.
O Estado democrático, que devia representar a população portuguesa e proteger as instituições portuguesas – como a Família – tornou-se o principal agressor dos portugueses e das suas instituições.
É preciso pôr este Estado na ordem. E a primeira coisa a fazer é substituir a opinião pela verdade.

A "tragédia ambiental " e a realidade...

Alterações da paisagem na Europa desde 1900: Red = assentamentos / Luz verde = pastagem / Beige terra = Agrícola / Dark Verde = Floresta / azul = água / Cinza = Outro

Gráfico aqui

sábado, 25 de abril de 2015

Num 25 de Abril (longos anos antes do 25 de Abril da democracia)

A 25 de Abril de 1828 o senado de Lisboa proclamou rei D. Miguel e, na representação, assumiu a Real Dignidade. A esta representação respondeu D. Miguel que nada faria sem o assentimento das cortes da nação, e passou a convocar os antigos Três Estados. 

Escreveu Oliveira Martins: “Tudo assinava, tudo assinou. Assinaram homens e mulheres, frades e galegos, mendigos e prostitutas, as mães pelos filhos que traziam ao colo e que os energúmenos baptisavam com os laços realistas que lhes pregavam ao peito.”




O Analfabeto funcional do 25 de Abril (com direito a canudo)



25 de Abril, sempre!



“O engano fatal foi julgar que a adopção de procedimentos democráticos permitiria dispensar todas as outras limitações ao poder do governo. Isso fomentou a crença de que o controle do governo pelo poder legislativo democraticamente eleito substituiria adequadamente as limitações tradicionais, quando na realidade a necessidade de formar maiorias organizadas para defender um programa de acções específicas em favor de grupos especiais introduziu uma nova fonte de arbitrariedade e parcialidade, produzindo resultados incompatíveis com os princípios morais da maioria. (…) a consequência paradoxal da posse de poderes ilimitados é impossibilitar a um organismo representativo assegurar a preponderância dos princípios gerais aceites por todos, porque num tal sistema a maioria da assembleia representativa se vê obrigada, para continuar a ser maioria, a fazer o que puder para comprar o apoio dos vários grupos de pressão, em troca de concessão de benefícios especiais.”

F.A.Hayek / Law, Legislation and Liberty, 1973


quarta-feira, 22 de abril de 2015

A ver passar os comboios...


 Peso do Estado na Economia em 1974: 20%              Peso do Estado na Economia em 2015: 50% 





terça-feira, 21 de abril de 2015

A capacidade de transcendência

«Nós constituímos um regime popular, mas não um Governo de massas, influenciado ou dirigido por elas. Essa boa gente que nos aclama hoje, levada por paixões momentâneas, não poderá ser aquela que tende a revoltar-se amanhã, levada por outras paixões? Quantas vezes não me tenho deixado impressionar, comover, pela sinceridade clara, indiscutível de certas manifestações! Quantas vezes não me tenho sentido interiormente abalado, sacudido com o desejo quase irresistível, de falar ao povo, de lhe dizer a minha gratidão, a minha ternura. Mas quando o vou fazer, qualquer coisa me detém, qualquer coisa me diz: "Não fales! Arrastado pela emoção, pelo efémero, vais sair de ti próprio, vais prometer hoje o que não poderás fazer amanhã!" E conseguindo impor o seu perfil à própria treva cada vez mais espessa: -"Não posso mentir! Só poderei mandar, só me julgarei com autoridade para mandar, enquanto me sentir eu. A defesa do eu corresponde em mim à própria defesa da verdade. Se fosse arrastado por influências passageiras, se as minhas atitudes ou palavras fossem escravas do entusiasmo das multidões ou somente dos meus amigos, já não seria eu. E então não era honesto sequer que continuasse a governar.»
         - A.O.Salazar (In Entrevistas a António Ferro, pp.191)




sexta-feira, 17 de abril de 2015

À grande e à socialista: Autópsia de uma governação que deixou Portugal de rastos


Temos hoje a certeza: a humilhante bancarrota nacional podia ter sido evitada se os nossos governantes não tivessem esbanjado o que tínhamos e o que não tínhamos. O destaque negativo vai para José Sócrates, que durante seis anos rapou o fundo ao erário público. A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou há dias, no seu site, dados demolidores sobre as contas públicas dos últimos anos. Com as eleições a poucos meses de distância, é bom estudarmos os erros do passado para não os repetirmos no futuro…
Custou-nos muito suor e lágrimas, mas parece termos conseguido: ao contrário do que se receava há apenas dois anos, não chegámos a ter eleições antecipadas e o programa da troika foi concluído com sucesso. Mas ainda hoje a esquerda (e sobretudo a sua franja extremista) insiste numa “narrativa” segundo a qual a bancarrota resultou de uma vasta “conspiração” contra Portugal – e não, como na realidade aconteceu, de uma criminosa política despesista que deixou Portugal de rastos.
Os números não enganam. E se a crise internacional precipitou a crise, a verdade é que ela acabaria, em qualquer dos casos, por bater-nos à porta com violência. Causas mais visíveis: mau uso dos dinheiros públicos, excesso de peso do funcionalismo de Estado e total despreocupação em relação às receitas. Custa, por isso, a acreditar nos arautos da anti-austeridade que agora voltam a vender ilusões, prometendo mundos e fundos que todos sabemos estarem esgotados.
“Tachos” públicos
3Em 1995, quando o Partido Socialista regressou ao poder após dez anos de interregno, o Estado gastava mensalmente 665 euros por cada funcionário público. Quando Guterres abandonou o “pântano”, em 2002, esse custo já tinha subido para 1.156 euros. No auge do esbanjamento de Sócrates, em 2008, cada funcionário público custava-nos 1.317 euros.
Este é um número que pode parecer injusto para muitos dos trabalhadores do Estado, que recebem míseros ordenados. Mas a média não reflecte apenas o que cada um deles levava para casa ao fim do mês: foi progressivamente “engordada” pela quantidade de gestores públicos e consultores que cada vez mais agravaram a despesa do Estado, paga por todos nós.
Mesmo com as campainhas de alarme a soarem com estridência, os “amigos” foram entrando: em 2011 havia 726 mil funcionários públicos – um contraste chocante com os cerca de 200 mil que, em 1968, bastavam para manter a funcionar um Portugal continental, insular e ultramarino e para gerir um enorme esforço de contra-insurgência.
Em 1979, Portugal estava reduzido a 10 por cento do seu território, mas o número de funcionários duplicou, o que ajuda a explicar o facto de a III República ter logo começado com uma bancarrota. Só durante os primeiros três anos do governo de Guterres entraram na carreira pública mais 100 mil funcionários, e grande parte desse aumento registou-se nas autarquias. Não admira que ele achasse que isto estava um “pântano”.
Há hoje mais funcionários públicos do que houve soldados no Ultramar. Um verdadeiro exército da burocracia.
O actual governo, bem ou mal, conseguiu finalmente travar um ciclo vicioso que durava há 40 anos: o número de funcionários do Estado recuou finalmente para níveis de 1996, e a despesa per capita desceu de 1.317 euros no seu auge, para apenas 883 euros em 2013.
Sócrates, rei do deficit
José SócratesPara pagar esta “festa socialista”, os dois consulados do PS que, em conjunto, governaram Portugal por 14 dos últimos 20 anos, foram simplesmente aumentando a dívida. Cobrar mais impostos, de forma a pagar as suas políticas, era uma medida impopular, visto que os socialistas queriam ser reeleitos. Logo, a lógica “gasta agora que outro pagará depois” dominou as duas décadas anteriores a 2011. Os ordenados dos funcionários públicos aumentaram exponencialmente e foram inventados subsídios para tudo e mais alguma coisa, incluindo o polémico “rendimento mínimo”, de que muitos abusaram. As sementes da bancarrota já estavam a ser lançadas à terra.
António Guterres, ainda assim, conseguiu ficar menos mal no retrato, pois beneficiou de uma fase de grande crescimento económico que suavizou o peso das enormes dívidas que contraiu, nomeadamente nas PPPs. Mas elas voltaram para nos atormentar anos mais tarde, quando o crescimento económico estagnou.
Nessa altura, já ele estava bem longe de Portugal, preocupando-se com os refugiados de países remotos. Sócrates seguiu os passos do seu antecessor, mas sem o benefício de uma economia forte para sustentar os seus projectos megalómanos, como o TGV e o novo aeroporto (nunca concretizados, mas que custaram na mesma uma fortuna ao erário público) e os computadores Magalhães. Os subsídios para tudo e mais alguma coisa continuaram, e ainda se inventou o esquema das “novas oportunidades”, para Portugal ficar bem nas estatísticas internacionais mesmo sem uma melhoria sustentável do sistema de ensino.
À grande e à socialista
Sacodedinheiro_PBO custo de toda esta “largesse”: 80 mil milhões de euros em empréstimos, pois é esse o valor de todos os deficits acumulados ao longo dos seis anos de governo Sócrates. Só o deficit relativo a 2010 cobre quase toda a dívida contraída durante o governo de Pedro Passos Coelho até agora. O auge do despesismo foi mesmo o ano de 2010, durante o qual Sócrates gastou 93 mil milhões, compensados por apenas 73 mil milhões em receitas. A dívida, como de costume, ficou para o governo que se seguia.
A bancarrota não pode ser com o “desconhecimento” do caminho para onde se seguia. O discurso de esquerda sobre a situação internacional é desmentido pela nossa autópsia. Logo em 2009, Sócrates viu os rendimentos dos impostos caírem quase 4 mil milhões, ao mesmo tempo que a despesa disparou. Mas nada foi feito a tempo. A despesa pública continuou a aumentar brutalmente. Só já em 2011, após dois anos de gigantescos deficits e com a credibilidade do Estado português na sarjeta, é que Sócrates tentou travar a marcha para o abismo.
Um caso de “muito pouco, muito tarde”: a dívida pública encontrava-se bem acima de 100% do PIB, e a oposição e a Comissão Europeia (sem falar nos credores) já não acreditavam que Sócrates conseguisse inverter o rumo para a catástrofe. A 6 de Abril de 2011, o primeiro-ministro eleito pelo Partido Socialista anunciou, perante as câmaras das televisões e o mundo, que Portugal tinha agora que pedir uma esmola ao FMI e à União Europeia para sobreviver.
Uma nação milenar, que abriu portas ao mundo, foi humilhada, colocada ao nível de um pedinte a mendigar uma esmola caridosa.
A autópsia revela que, quando Sócrates chegou ao poder, a dívida pública era de 67 por cento – e que, quando, saiu tinha duplicado para 112 por cento. Um cancro do qual vamos levar décadas a livrar-nos. Tratamento de choque O governo socialista morreu, mas a nação continuou viva, embora já ligada às máquinas. Estancar as feridas abertas pela governação socialista foi a primeira prioridade do governo da coligação. Mas nesta altura já havia uma nova médica de serviço, e a doutora Merkel exigia tratamento de choque, caso contrário ameaçava cortar o oxigénio ao paciente.
O Estado foi obrigado a procurar receitas de forma apressada. Operação difícil, dado o aumento brutal do desemprego e a diminuição dos rendimentos empresariais e privados sobre os quais recai a taxação. A narrativa de esquerda de que o governo apenas controlou o deficit através do aumento de impostos é falsa, sabe-se hoje com segurança. Entre 2011 e 2012, a despesa do Estado foi cortada de 88 para 81 mil milhões, o mesmo valor de 2008.
O “enorme” aumento de impostos somente conseguiu recolher 77 mil milhões em 2014, ainda longe do suficiente para compensar os custos do despesismo passado. A escassos meses de eleições gerais, a “narrativa” ilusionista da esquerda volta a prometer mundos e fundos.
Vários economistas, como João César das Neves, já deixaram o aviso para o povo não cair em ilusões, afirmando mesmo que Portugal está “num momento de charneira para ver se voltamos ao disparate”. Os números não mentem, e a autópsia do governo socialista revela- nos sem margem para dúvidas quem matou as finanças públicas: foi José Sócrates, em São Bento, com o despesismo crónico da “escola socialista”.

As contas do mau Estado

Na edição de 12 de Outubro de 2010, o Semanário O DIABO já alertava para a catástrofe que se aproximava.
jornal o diabo centraisReceitas: 67 mil milhões. Despesas: 81 mil milhões. Deficit: 14 mil milhões. Na verdade, o deficit era ainda mais elevado do que o previsto: os muitos esquemas de “contabilidade criativa” de Sócrates ocultavam a realidade. Quando foi descoberto, o enorme buraco contabilístico aumentou o número do deficit para 20 mil milhões.
Já era previsto que o Estado ia começar a pagar com elevados juros os créditos que estavam para trás, neste caso 6,5 por cento de juro, uma prenda envenenada que Sócrates deixou para o seu sucessor. Em relação aos funcionários públicos, O DIABO ressalvava que “produzem quase menos cinquenta por cento do que a média europeia”, mesmo constituindo a maior fatia da despesa nacional. O futuro era negro, mas ainda nem todos acreditavam. As ilusões caíram com a vinda da Troika, poucos meses depois.
Publicado aqui

Contratada!




sábado, 11 de abril de 2015

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Discussões sérias na Assembleia da República no tempo do Estado Novo

O Orador: - Entre nós cedo se reconheceu o carácter da crise generalizada, e, conquanto se haja recorrido também, segundo as exigências do momento, a um intervencionismo moderado, logo se lançaram as bases da nova estrutura económica, agora a concluir a sua organização instrumental.

O Estado é levado a lutar contra o capitalismo e contra o colectivismo para instaurar a nova ordem económica. Contra o capitalismo hipertrofiado, ameaçando e limitando a própria soberania do Poder; contra o colectivismo, a hipertrofia do social, tão aniquiladora da personalidade como o capitalismo.

Diagnosticando a crise e origem do mal e o perigo dos remédios, ergueu-se a voz da Santa Sé, que, pela boca do Papa Pio XI, se exprimiu, na encíclica Quadragésimo Anno, nestes termos severos, mas exactos: «É coisa manifesta que nos nossos tempos, não só se amontoam riquezas, mas se acumula um poder imenso e um verdadeiro despotismo económico nas mãos de poucos, que as mais das vezes não são senhores, mas simples depositários e administradores de capitais alheios, com que negoceiam a seu talante.

Este despotismo torna-se intolerável naqueles que, tendo nas suas mãos o dinheiro, são também senhores absolutos do crédito e por isso dispõem do sangue de que vive toda a economia, e de tal maneira a manejam que não pode respirar sem sua licença. Eis diagnosticado o mal profundo que abala o Mundo e simultaneamente indicado como o poder político se deslocou para os gerentes da empresa capitalista e o poder económico para a banca.

Burnhams já no livro célebre A Revolução dos Directores assinalara de maneira notável essa deslocação do poder político que a burguesia detinha desde a época liberal.

E, levantando a voz autorizada, o Santo Padre adverte igualmente contra o liberalismo, o colectivismo e também contra o estatismo, embora chamando o Estado à acção que, como promotor do bem comum, é sua obrigação exercer.

Von Mises escreveu, a propósito do intervencionismo, estas palavras sombriamente verdadeiras: «O intervencionismo é um tributo que deve pagar-se à democracia, a fim de manter o sistema capitalista».

Desejo acentuar que von Mises é um liberal puro, sacrificando ainda nas aras da livre concorrência e do equilíbrio espontâneo.

Repudiando, portanto, o intervencionismo como antieconómico, parece admitir, contudo, um sistema intermédio entre o capitalismo, caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção, e o colectivismo, ao escrever: e Só nos importa não ter alguém conseguido mostrar que - posto de lado o sindicalismo - é concebível e realizável ainda uma terceira organização social entre os sistemas, ou junto dos sistemas, da propriedade privada e da propriedade colectiva dos meios e produção. O sistema intermédio da propriedade individual regulada, dirigida e limitada por medidas governamentais é ilógico e está cheio de contradições; toda a tentativa para o realizar seriamente tem de levar a uma crise à qual só, o socialismo ou o capitalismo conseguiriam dar solução». Seja-me permitido notar que von Mises ressalva o sindicalismo e considera-o, portanto, capaz de realizar a terceira organização social intermédia. A ser assim, pode concluir-se que o corporativismo, como superacção do sindicalismo e sistema integrador deste, pode realizar essa terceira organização social, pois não me parece duvidoso que o corporativismo parte do sindicalismo para operar a síntese dos grupos sindicalizados.

Da opinião autorizada de von Mises há que reter, contudo, uma séria advertência política e social: ou o corporativismo consegue dar à economia uma nova estrutura ou a crise se agravará e só será possível sair dela ou para um capitalismo ainda mais monstruoso ou para o colectivismo. Aqui reside a delicadeza do assunto em debate.

Ora para assunto de tanta monta pareceu-me escasso o tempo concedido para estudá-lo convenientemente e discuti-lo em muitos aspectos de suma importância. Da brevidade do tempo me valho, não para desculpar erros, mas omissões de que eu próprio tenho consciência.

Como estrutura económica, que novos elementos caracterizam o corporativismo e o opõem ao capitalismo e ao colectivismo ?

O fim do capitalismo é o lucro. A economia desumanizou-se no sentido de que o homem não é o fim exclusivo da produção, como sucedia na economia pré-capitalista e, de modo bem característico, na época artesanal. Aqui a produção era destinada a clientes certos e para satisfazer necessidades imediatas. Na economia de troca, que sucedeu à artesanal, e a que Sombart chamou economia de sustento ou manutenção, já o humanismo se esbate, pois o produto passa à categoria de mercadoria e, nessa qualidade, a fim da actividade produtora. Nesta fase a actividade lucrativa por excelência é o comércio.

Quando a produção teve ao seu dispor o equipamento que uma técnica científica em permanente progresso lhe fornecia o fim passou a ser a própria produção. A inversão enorme de capital que as grandes unidades industriais requeriam só poderia amortizar-se e garantir o lucro se as máquinas trabalhassem a pleno rendimento. A diminuição do trabalho, e, portanto, da quantidade de mercadoria, representava um prejuízo que não poderia suportar-se por muito tempo. Daqui que o gigantismo capitalista necessite de um consumo activo e em permanente desenvolvimento; daqui a técnica das vendas para fomentá-lo e as várias intervenções indirectas do Estado para manter ou aumentar o consumo e salvar a produção capitalista. A produção é, pois, e em si mesma, o fim a atingir e a manter em constante expansão. Ora esta economia em permanente expansão tem também limites que não pode forçar, mas se pára morre!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o homem, que representa para este gigantismo económico? O homem é, antes de tudo, o consumidor. O homem real pouco importa, mas importa a sua capacidade de consumo, que deve ser fomentada cada vez mais. Em resumo: o homem, escravo da máquina. A isto conduziu o liberalismo.

Ora o colectivismo, que, no fundo, é também uma forma de individualismo, surgiu como reacção e correctivo ao capitalismo. Enquanto o liberalismo erigiu a liberdade individual em fim e gerou o capitalismo, o colectivismo dirige-se para a igualdade pela supressão do lucro e supremacia da colectividade. Agora a produção, isto é, o lucro, já não interessa como fim, mas apenas o bem social, ao qual o homem é sacrificado.

Também aqui o homem real deixou de existir, massificado, absorvido pela sociedade e transformado em meio para atingir o bem social. O fim é a colectividade em si mesma, o seu bem.

Ora o corporativismo, tal como consigo entendê-lo, está entre os dois extremos.

Assembleia Nacional do Estado Novo, numa sessão realizada a 13 de Julho de 1957, pelo deputado António da Fonseca Abrantes Tavares.

Fonte: aqui

quinta-feira, 9 de abril de 2015

A Lisboa em 1950


Os "pobres" (trabalhadores/empreendedores) que aparecem no filme no tempo da longa noite fassista eram para a esquerdalha os tais desgraçados de pé descalço que fizeram e ainda hoje fazem lenda... 

Hoje graças aos abrilistas já não se vê nada disto... 
Graças ao salário mínimo, à ASAE, as normas Europeias, ao Estado Social, aos créditos fáceis, etc..., agora tudo é diferente.




mas para pior...




quarta-feira, 8 de abril de 2015

A relação com a verdade...

"As pessoas costumam amar a verdade quando esta as ilumina, porém tendem a odiá-la quando as confrontam."
Santo Agostinho