A Constituição Imperial Brasileira de 1824 não reconhecia a hereditariedade dos títulos e privilégios de nobreza, que se transmitem à descendência. Reconhecia apenas os títulos e privilégios concedidos ao valor individual, pois já estava infectada pelo liberalismo.
Algo que, como explica Plinio Corrêa de Oliveira, prejudicou a formação, o fortalecimento e a perpetuação de uma classe nobre no sentido pleno da palavra, para prejuízo do país e da própria monarquia.
''A Constituição Imperial Brasileira de 1824 não reconhecia privilégios de nascimento: 'Ficam abolidos todos os privilégios que não forem julgados essencial e inteiramente ligados aos cargos por utilidade pública' (Constituição Política do Império do Brasil, artº 179, nº XVI). Este dispositivo da nossa primeira Constituição Imperial trazia como consequência o não reconhecimento da hereditariedade dos títulos de Nobreza, outorgados pelo Imperador. Reflectia tal dispositivo a influência do individualismo e do liberalismo, a qual soprou, na Europa como na América, ao longo de todo o século XIX, e que ainda nos nossos dias se mostra presente em muitas instituições, leis e costumes. A ideia era de que o título de nobreza só seria compatível com os progressos daqueles tempos se premiasse méritos individuais. Os méritos dos antepassados de nenhum modo deveriam beneficiar os descendentes respectivos. (...)
Bem se vê que títulos concedidos apenas aos agraciados, com exclusão da descendência, não poderiam dar origem a uma classe social no sentido estrito da palavra. Pois esta última só tem a normalidade das suas condições de existência, quando constituída de famílias e não de meros indivíduos.''
Plinio Corrêa de Oliveira. ''Nobreza e elites tradicionais análogas nas alocuções de Pio XII ao Patriciado e à Nobreza romana''. Livraria Civilização Editora, 1993, Parte II, pp., 34-35
FL
1 comentário:
Desconhecia o facto histórico, que acho interessante, mas julgo que ilustra mais o espírito da época do que alguma medida efectiva contra uma classe social.
Por exemplo, a república romana nunca atribuiu títulos hereditários, embora tivesse duas classes de famílias (patrícias e plebeias). No entanto a aristocracia senatorial nos tempos de César compreendia ambas - a distinção era quase irrelevante, com pormenores do género que só patrícios podiam ter alguns cargos de sacerdote, e só plebeus podiam ser tribunos da plebe (donde um Claudius passou a Clodius para se escudar no cargo, que teóricamente conferia imunidade, mas morreu numa arruaça).
Por outro lado, a república inglesa tradicionalmente fez grande alarde dos seus nobres, mas desde a Magna Carta que é um sistema onde os reis servem a recibos verdes, sujeitos a serem "terminated with extreme prejudice", como aconteceu por exemplo ao decapitado Carlos I e ao fugitivo Jaime II, sem falar do exilado Eduardo VIII.
Resumindo, nem tudo o que luz é ouro e albarda-se o burro à vontade dos donos. Temos repúblicas com "rei constitucional", aristocracias estritamente republicanas, e uma grande variedade de camuflagens dos factos básicos da vida, normalmente envolvendo doses maciças de liberdade para o gado escolher como pode mudar as coisas para que tudo fique na mesma.
(Exemplo de facto básico: em 1832 Portugal foi conquistado por invasores, 80% dos quais mercenários estrangeiros, chefiados pelo Imperador do Brasil. Estes derrubaram o Rei de Portugal, que era apoiado pelo povo, e instauraram um novo regime. Há uma estátua no centro de Lisboa a comemorar "o libertador". Vae victis, como explicou o visigodo.)
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