Penhoras de casas
Entre 2011 e 2013 o número de penhoras emitidas pelo fisco mais que duplicou passando de um milhão para mais de dois milhões e a tendência deve ter-se mantido em 2014. O aumento da carga fiscal trazido pela Troika e a subida em flecha do desemprego conjugaram-se para tornar mais difícil o cumprimento das obrigações fiscais.
Ao mesmo tempo, o universo dos bens penhoráveis em primeiro lugar (como contas bancárias, créditos, vencimentos, automóveis) foi-se estreitando, de tal modo que o fisco assesta agora as suas baterias sobre as casas dos contribuintes. Desde que a dívida fiscal seja superior a 150 (cento e cinquenta) euros, e não havendo outros bens a penhorar, o Fisco penhora a casa da família, vende-a ao desbarato em hasta pública, faz-se pagar e entrega o resto ao contribuinte. Só nos primeiros 5 meses do ano passado, o Fisco agendou mais de 28 mil vendas de imóveis, o que dá uma taxa de cerca de 60 mil ao ano.
Deve o Fisco penhorar a casa de uma família? Uma petição apresentada recentemente no Parlamento pelo PS e pelo BE pretendia tornar ilegal a penhora de casas de família. A petição foi chumbada pela maioria PSD/CDS. A opinião democrática e maioritária é a de que o Estado tem precedente sobre a família e que pode destruir uma família em nome de pagamentos que ele próprio, e coercivamente, lhe impõe e em relação aos quais a família, ou o contribuinte singular, não foi visto nem achado.
A democracia é o governo por opinião, prevalecendo a opinião maioritária, que se torna lei. O leitor talvez estivesse à espera que eu próprio emitisse aqui a minha opinião sobre este assunto. Mas não. Não me interessam opiniões, nem mesmo as minhas, muito menos as dos outros. Interessam-me verdades.
E qual é a verdade sobre este assunto, em que se confrontam duas instituições, o Estado e a Família – qual deve ter precedente, o Estado ou a Família? Se for o Estado, o Fisco tem toda a legitimidade para continuar a confiscar casas de família como tem vindo a fazer até aqui; se, pelo contrário, for a Família, o Fisco deve parar à porta.
Na nossa civilização, o critério da Verdade é Cristo (“Eu sou o caminho, a verdade e a vida.”). Como é que Cristo responderia, então a esta questão – deve prevalecer o Estado ou a Família?
Não é preciso ser um teólogo para inferir a resposta – a Família. Na realidade, toda a pregação de Cristo é um apelo à família, não apenas à família baseada em laços de consanguinidade, mas à família universal, tornando todos os homens uma só família.
A Família é mais importante do que o Estado, uma verdade evidente e que está mesmo debaixo dos olhos. Todo o ser humano chega ao mundo no seio de uma família que o alimenta e o protege, o Estado só entrando na sua vida muito mais tarde, e nem sempre para o bem. Um ser humano pode viver sem o Estado, mas não resistiria três dias se não tivesse uma Família.
Aquilo que o Estado democrático anda a fazer em Portugal é, portanto, um abuso e uma opressão. Não se tira a uma família a sua casa – sem a qual ela deixa de ser família. A casa é um elemento constitutivo essencial da instituição da família. Ninguém cria uma família na rua.
O Estado democrático, que devia representar a população portuguesa e proteger as instituições portuguesas – como a Família – tornou-se o principal agressor dos portugueses e das suas instituições.
É preciso pôr este Estado na ordem. E a primeira coisa a fazer é substituir a opinião pela verdade.
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