O modelo de governação

Por Pedro Arroja

24-01-2014 (artigo publicado no publicado no jornal Vida Economica)

As dificuldades por que Portugal vem passando nos últimos anos são o resultado directo da má governação do país, caracterizada por um elevado desemprego, défices externos e orçamentais, crise das instituições, como a justiça e a segurança social, e um enorme endividamento. Como se governa um país? 

Esta questão não tem resposta universal – a melhor maneira de governar um país depende de país para país. Existe, porém, uma forte corrente filosófica e de opinião, que tem origem no norte da Europa e na América do Norte, que considera que a resposta a esta questão é absoluta e universal, e que a melhor maneira de governar um país é através da democracia partidária. 

Esta corrente de opinião apenas se divide ligeiramente em duas correntes no que respeita ao papel do Estado, a corrente germânica ou do norte da Europa (social-democracia) enfatizando o papel do Estado e a corrente anglo-saxónica (democracia liberal) desvalorizando-o.

Esta corrente de opinião, na versão americana ou de democracia liberal, teve nas últimas décadas a sua mais conhecida expressão filosófica na tese do Fim da História de Francis Fukuyama. 

A ideia era a de que se a democracia-liberal era boa para a América e os americanos, se tinha trazido felicidade e prosperidade à América e aos americanos, se a América e os americanos gostavam dela, então todos os países e todos os povos haviam de gostar dela.

Todos os países do mundo estavam destinados a ser democracias e desejosos da democracia. Foi animada por esta ideia que a América iniciou em 2003 a Guerra do Iraque, sob a Administração Bush. 

Os americanos estavam convencidos que iriam levar a felicidade ao povo iraquiano, e libertá-lo, apeando Saddam Hussein do poder, e instaurando em seu lugar um regime de democracia liberal semelhante ao americano.

O resultado não poderia ter sido mais contrário às expectativas. Aquilo que os americanos deixaram no Iraque foi uma guerra civil permanente onde continuam a morrer milhares de pessoas todos os anos, senão mesmo todos os meses. 

Portugal, embora em grau mais atenuado, sofre das mesmas razões do Iraque. Com a nossa adesão à União Europeia em 1986 e, em parte, por ser a Alemanha a pôr o dinheiro para o projecto europeu, criou-se a ideia na Europa – uma ideia muito bem aceite em Portugal – que o modelo de governação alemã – que é o modelo da social-democracia ou do socialismo democrático, inventado pelos próprios alemães – é o modelo universal de governação de todos os países, e o melhor de todos os modelos. Os resultados estão à vista. Este modelo de governação devastou a economia e as finanças do país, e também muitas das suas instituições, com a justiça à cabeça. Então, qual é o melhor modelo de governação?

A resposta a esta questão implica reconhecer, em primeiro lugar, que não existe um modelo óptimo de governação válido para todos os países, mas que ele varia de país para país. Em segundo lugar, que o melhor modelo de governação de um certo país é aquele com o qual ao longo da história a população desse país se deu melhor, é o modelo de governação que a tradição desse país consagrou. 

A última questão é, então, a de saber qual o melhor modelo de governação para Portugal, qual o modelo de governação com o qual os portugueses se deram melhor ao longo dos seus quase nove séculos de história,  qual é, enfim, o modelo de governação da tradição portuguesa? 

É a Monarquia Absoluta. Desde a Revolução Liberal de 1820, em que o rei perdeu poderes para os ceder à democracia – iniciando o período da chamada Monarquia Constitucional -, mais ainda quando em 1910 o Rei foi afastado e  substituído por um Presidente da República, que Portugal nunca mais foi bem governado. Nestes duzentos anos, a única excepção foi o período em que Portugal viveu sob um modelo de governação absolutamente excepcional, em que Salazar, não sendo rei, tinha poderes que o aproximavam muito de um rei absoluto.