Histórias de confiscos

No António Maria: Governo de palhaços

Beatriz de Jesus, Viúva, três filhos - dois sobrevivos -, 22 sobrinhos-netos.
Foto © Augusto Baptista

Afinal, matar as viúvas era uma brincadeira

Governo de pulhas passa a governo de palhaços, cortesia do menino Paulo Portas!

Another of history’s many lessons is that governments under pressure become thieves. And today’s governments are under a lot of pressure (1)

Sob a pressão do endividamento irresponsável de décadas (lembram-se das palavras de Jorge Sampaio dobre a 'obsessão do défice') os governos, sejam de que cor forem, são tentados a assaltar a propriedade alheia, nomeadamente através  do fascismo fiscal.

O episódio caricato em volta da TSU das viúvas, na semana que passou, é a prova evidente disto mesmo. A solução simples, aplicada na Suíça, na Suécia, e em muito outros países democratas é a imposição de um teto para as pensões pagas pelo estado. 1700 euros na Suíça, ou 2500 euros na Suécia são apenas dois exemplos do que há muito deveria ter sido estabelecido em Portugal. Ninguém deverá ter uma pensão de reforma, de invalidez ou de viuvez inferior ao salário mínimo nacional, nem superior a cinco vezes este valor. Simples, não é? Então porque anda este governo a brincar com os portugueses, encenando folhetins de mau gosto?

A tentação de legalizar o roubo dos cidadãos pelo estado é um mau hábito antigo, como o artigo “They’re Coming For Your Savings” (1), que traduzimos parcial e livremente, acrescentando o caso português, ilustra...

Na Antiga Roma, depois da morte de Júlio César, e para financiar as guerras intestinas pela posse do império, a ‘proscrição’ dos cidadãos por crimes contra o estado levava à execução das suas propriedades, que eram depois confiscadas.

Em meados do séc. XVI, Henrique VIII confiscou os mosteiros de província e as suas, por vezes, vastas propriedades, incluindo as terras, as baixelas de prata, ouro e jóias, para depois tudo vender. O que não foi vendido foi posto a render, e o dinheiro obtido com este saque foi rapidamente gasto.

Os governos jacobinos que se seguiram à Revolução Francesa confiscaram vastas propriedades à Igreja Católica, que serviram de garantia para a criação de dinheiro e inflação, caldo propício ao aparecimento de Napoleão.

Durante a Guerra Civil Americana houve confisco de propriedades em larga escala.

O Marquês de Pombal expulsou os Jesuítas e confiscou os seus bens. E em 1834 o governo saído da guerra civil entre 'liberais' e 'absolutistas' extinguiu as ordens religiosas masculinas em todo o país e colónias, confiscando os seus bens ('à excepção dos vasos sagrados e paramentos'), e vendendo tudo o que conseguiu para assim voltar a encher, por algum tempo, os cofres vazios do reino.

Durante a Grande Depressão americana, em 1933, Roosevelt baniu a posse privada de ouro e forçou todos os cidadãos americanos a entregarem os objetos de ouro ao governo, contra uma compensação de $26.67 por onça. Uma vez o ouro confiscado, o dólar desvalorizou para $35 por onça. Ou seja, o governo roubou 70% da riqueza daqueles que entregaram o seu metal precioso.

Em 1942, depois de entrar na II Guerra Mundial, o governo americano moveu a maioria dos cidadãos japoneses residentes nos Estados Unidos para campos de concentração, expropriando e vendendo todas as suas propriedades. Em 1945 os detidos japoneses foram soltos, deram-lhes $25 dólares e um bilhete de comboio para regressarem às suas terras, mas sem qualquer reembolso das perdas.

Desde que a crise de 2008 começou, vários formas de controlo de capitais e de execução e apropriação de bens privados foram implementadas. Alguns exemplos:

Na Islândia, os investimentos fora do país e a compra de moeda estrangeira, assim como as viagens ao estrangeiro ficaram sujeitas a autorização governamental prévia.

Na Grécia foram confiscados fundos de contas bancárias e de carteiras de investimentos pertencentes a pessoas e entidades suspeitas de evasão fiscal, sem aviso, nem processo judicial.

A Argentina baniu as compras de dólares americanos para contas de poupança pessoal e exigiu aos bancos que fizessem empréstimos apenas em pesos, a taxas consideravelmente abaixo da inflação.

O Fed americano propôs que os fundos do mercado monetário pudessem limitar os levantamentos de dinheiro dos seus clientes em caso de perturbação financeira.

Chipre confiscou 47,5% dos fundos das contas bancárias do país acima dos €100.000.

A Polónia respondeu a um dos picos da sua crise orçamental confiscando os ativos dos fundos privados de pensões sem qualquer compensação.

Em Espanha, 97% dos fundos da segurança social foram comprometidos na compra de dívida pública espanhola.

Em Portugal, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que se demitiu, despachou uma portaria que força o fundo de reserva da Segurança Social a comprar até cerca de quatro mil milhões de euros de dívida pública portuguesa nos próximos dois anos e meio, até final de 2015. Atendendo a que já dez mil milhões haviam sido previamente aplicados no mesmo produto de risco, conclui-se que 90% do fundo de reserva das pensões públicas foram desviados, sem qualquer debate parlamentar, para sustentar a crise orçamental do regime.

Mais recentemente, o FMI divulgou um estudo interno sobre a gravidade das dívidas públicas japonesa, americana e europeia, as quais subiram em média 37% relativamente a 2007, sugerindo uma supertaxa de 10%, a aplicar uma só vez, a todos os detentores de ativos superiores a 250 mil euros.

A situação não está para brincadeiras. A palhaçada de Paulo Portas, ao deixar escapar um balão de ar quente sobre as pensões de viuvez, para depois fazer um número de magia e de demagogia barata, recuando na medida, mostra até que ponto o governo em funções navega à vista, sem bússola, nem comandante, e sobretudo sem um pingo de inspiração.


NOTAS

1. “They’re Coming For Your Savings”
   by John Rubino on October 12, 2013 (Dollar Collapse)