Não é difícil encontrar conhecidos
autores que se manifestaram, toda a vida e toda a obra, contra a Democracia,
ou pelo menos contra o controlo demagógico de alguns sectores políticos sobre
as Massas.
Podemos contar, entre os mais
fantásticos (e que eu conheço, pelo menos levemente) como Edmund Burke,
Donoso Cortés, Alexis de Tocqueville, Erik Kuenheldt-Leddihn, Alexandre
Herculano, Maurras, Marx, Proudhon, Platão, Bainville, Aristóteles, Ortega e
São Tomás de Aquino.
Nunca a democracia concedeu tal apelo aos
intelectuais, não tanto quanto o apelo da tremenda irracionalidade que viram
nela um instinto mais baixo da vida social humana estes homens de elevado
génio.
A irracionalidade do Sistema
Democrático explica-se facilmente.
Estes 15 pontos explicam a irracional
crença que o Homem Comum tem na regra da maioria, e explicam também a razão
pela qual, se queremos ter uma Constituição saudável com instituições
democráticas saudáveis, temos de aprender a temer a democracia e a limitá-la.
Passo a numerar e a expôr, a negrito,
as tais falácias:
1- A crença infundada de que todos os
homens são iguais. Esta sobre-simplificação é muitas vezes imposta. A igualdade de
nascimento custou à Europa muita da sua diversidade cultural. Uma coisa é crer
que todos os homens são iguais perante as leis de Deus e por tal dos homens.
Outra é querer que todos nascem com as mesmas competências e as mesmas
aptidões.
2- A crença de que um ser humano pode
errar, mas um conjunto de seres humanos - especificamente a maioria de seres
humanos numa comunidade - está impermeável ao erro.
3- Todos são capazes de julgar, por si
próprios, uma decisão ou situação política.
4- Todos os homens honestos e
inteligentes são populares.
5- O valor funcional do ignorante e do
sábio é exactamente o mesmo.
6- As Massas têm um instinto infalível
ao erro (cada resultado favorável numa eleição é um sinal de inspiração divina,
ou do Povo, como se o Bem fosse adoptado por um instinto de colmeia inapto ao
ser humano).
7- As Maiorias estão providas de um
sentido inato de justiça (como se vê, todos os dias, quando partidos e
sindicatos apelam ao povo, às massas de manifestantes, para "tomarem as
rédeas dos acontecimentos").
8- Nenhum ser humano é indispensável, e
a sua dispensabilidade pode e deve ser considerada pela Maioria (caso do
referendo ao Aborto).
9- A Maioria é a melhor parte do Todo.
10- A Verdade prevalece sozinha, sem
apoio. A Mentira nunca vence.
11- Mais progresso material implica
mais felicidade para os povos.
12- Uma maioria suprimindo uma minoria
é um mal muito menor à opressão de uma maioria por parte de uma minoria. Isto relega à
dicotomia pensamento religioso (cristão) vs. pensamento materialista. Para o
cristão, uma cidade de pecadores oprimindo um sofredor é um mal muito maior que
um pecador injustiçando uma maioria de sofredores. O pensamento materialista
limita-se ao sofrimento, esquecendo o factor pecado. Aplicam-se medidas cuja
conclusão lógica é a supressão de um indivíduo ao bem-estar da maioria, i.e.
eutanásia.
13- Oclocracia é um sinónimo de
Liberdade.
14- As Massas valorizam, acima de tudo,
a Liberdade. Isto é uma óbvia mentira. Sendo que Liberdade é não sofrer qualquer
tipo de coação no prosseguimento de escolhas que não prejudiquem a esfera de
direitos de outrem, esfera essa que deve ser na medida exacta da dos restantes
cidadãos, poucos - ou nenhuns - movimentos de massas foram feitos tendo como
principal motivo o desejo das pessoas de serem "deixadas em paz" -
pressuposto passivo. Todos se basearam em pressupostos activos - expropriação
de propriedades da Igreja, expropriação da propriedade de algumas minorias,
construção de uma sociedade socialista, construção de uma sociedade
capitalista/mercantilista, destruição da cultura de um país, nacionalismo -
criação de uma entidade colectiva etérea, estranha às pequenas comunidades,
panegírico de alguns meios intelectuais - , fascismo, etc.
15- Liberdade, progresso,
"democracia", paz e justiça social são processos interligados.
Todos estes processos são independentes
um dos outros.
Podemos afirmar que na URSS havia (uma
espécie de) democracia - os sovietes e demais instituições eleitas pelos
cidadãos - e havia progresso, estavam previstas na Constituição as primeiras
grandes medidas de justiça social, mas não havia liberdade para os cidadãos se
associarem livremente e constituírem novos partidos, ou deterem propriedade
privada, etc.
O mesmo se pode afirmar da França
Jacobina, e algo semelhante se poderá dizer dos estados de Cuba e Venezuela.
Numa perfeita sociedade democrática,
onde o sistema parlamentar democrático funcione exemplarmente, é necessário que
a sociedade civil seja uma sociedade empenhada e alerta, pronta a mobilizar-se
para os propósitos a atender, e assim seguir os líderes das facções políticas
que atraiam de forma mais convincente as paixões das Massas.
De salientar que, nesta sociedade democrática,
está obviamente presente a necessidade de todas as sociedades pela Unidade e
Estabilidade. Sendo que estas estão dependentes da regra da maioria, a
sociedade democrática veria com maus olhos factores de discórdia e
não-conformistas. Tal seria (e é) visto como tentativa de dificultar a
tarefa de governar de acordo com a "Vontade Geral". A minoria
inconformista estaria a cometer o erro de se colocar no lado da vedação mais
despovoado da quinta do Rei Demos.
É importante que um país se governe de
forma a que as populações sejam ouvidas no acto de legislar ou administrar.
No entanto, Governo Representativo não
quer dizer, obrigatoriamente, Majority Rule. O sistema americano
assim o prova.
Por isso o sistema americano será
melhor classificado como republicano do que democrático.
Democracia não quer dizer Liberdade, ou
Direito à Propriedade, ou à Saúde, ou à Segurança Social, etc.
A discussão democrática legítima,
aquela que é feita sem coerção física e segundo um conjunto de regras próprias
de uma civilização (supostamente) avançada e de um Estado de Direito, limita-se
a procurar uma solução que seja do agrado à Maioria das pessoas envolvidas
nela.
Quem defende a Democracia alega que há
uma necessidade de Educação da população para conseguir que esta não caia no
erro de eleger líderes incompetentes ou decidir questões que são moralmente
erradas ou prejudiciais para as suas comunidades e, claro, para elas próprias.
É tudo uma questão de ceder Informação
ao Povo, por assim dizer. Quer me parecer que é esta a visão comum dos
democratas do nosso tempo (ou melhor, de todos os tempos).
No entanto, quer me parecer também que
esta análise peca por uma abstracção quase total da realidade (tão própria dos
círculos académicos).
Falo baseado na minha pequena
experiência que o voto do cidadão não é mais que uma conjugação de interesses
que cada um faz de forma a preservar melhor o que é seu ou as suas ideias e
perspectivas.
E passo a explicar.
No processo eleitoral pairam os grupos
oligárquicos e sectoriais, desde partidos a seitas, de sindicatos a clubes de
futebol.
Organizações que se encontram mais
próximas do cidadão do que a ideia mítica (injuriada e injuriosa) do Bem Comum.
Não creio que um enorme conjunto de
Informação dada aos cidadãos portugueses preveniria cada um de olha por si e
por aquilo que estima.
Formemos os petizes em Filosofia ou
Ciência Política desde a 4ª classe, e o resultado será o mesmo.
Apenas uma educação digna do brain wash
das repúblicas socialistas soviéticas, ou do nacional-socialismo alemão, seriam
capazes de destruir toda a escala de valores das pessoas e das suas comunidades
(algo para o qual caminhamos, nesta Sociedade cada vez mais Igual) e impor-lhes
a ideia altruísta do Bem Comum de acordo com a directivas de um grupo de gurus.
A democracia num estado de direito só
funciona estando prevista a liberdade de associação. A razão para isso, quer-me
parecer, é o facto de a Democracia ser muito mais que o exercício de uma escolha
individual:
Não tenho dúvidas nenhumas que, nas
Sociedades Modernas (as liberais-democracias), a Democracia é uma luta entre
Grupos Oligárquicos baseados no seu poder sobre o Dinheiro (a Oligarquia
Financeira e Económica), a Comunicação (a “Teatrocracia”) ou o Número (as
Massas e a Demagogia).
A procura incessante das democracias
globais por governos de conciliação, por Alianças Partidárias entre forças que
se crêem fidagais inimigas, levou a um crescimento exponencial da intervenção
do governo na vida dos cidadãos.
Aos ocidentais, particularmente, e aos
povos que lhes seguiram as pisadas, em geral, trocou-se o pesado fardo
do absolutismo monárquico e a exclusividade aristocrática por parlamentos
democráticos que possuem um poder estupidamente superior àquele que os
anteriores possuíam.
O egoísmo do Monarca Iluminado foi
substituído pelo Nostrismo do colectivismo democrático,
apoiado pelo seu irmão de século, o nacionalismo étnico.
Daí termos tido, até agora, governos
que aumentam os défices e as despesas, que gastam e gastam, que usam o Estado
para as suas jogadas pessoais ou vendem-no aos seus amigos e conhecidos, que
trocam lugares e hierarquias entre as diferentes forças Oligárquicas.
As confrarias políticas, sejam partidos
ou não, estejam representados ou não, negociarão entre si contra uma outra que
lhes seja inimiga comum, muitas vezes aliar-se-ão com outras cujos interesses
parecem inconciliáveis, mas fá-lo-ão sempre com o objectivo de usar o Poder e
dispor dele entre si. A própria ideia de soberania parece-me, cada vez mais, um
jogo cansado.
A teoria da soberania popular assenta
no pressuposto, na ficção, da existência de uma massa homogénea e com vida
própria, o Povo.
Esse Povo, constituído por Homens
isolados que tomariam as decisões conforme a sua moralidade e concordância,
ocupa o lugar que estava reservado aos Nobres e aos Reis das cidades e Estados
das eras Pré-Modernas e Antigas.
Penso que já dei a entender o meu ponto
de vista de como tudo isto é falso. As pessoas reúnem-se como bem querem, e
exercem a sua opinião conforme o seu interesse pessoal, (e por tal, comunitário
ou familiar ou oligárquico ou sectorial) e não público (o bem de todos -
definido por uma alta autoridade conciliadora - para o meu bem também).
Em democracia o Povo é "soberano"
- na medida em que, sendo todos soberanos, ninguém é soberano, uma soberania de
1/10 Milhões não é soberania nenhuma- , mas o Estado dependerá sempre de
conjugações de interesses entre os grupos sociais e políticos.
Estas definições difíceis, com as quais
se podem concordar ou não, são vitais à nossa coexistência social.
A soberania popular parece-me, de
facto, algo muito irracional.
No entanto, isso não tira aos Povos o
direito, a necessidade e o dever de participar no processo político ao eleger
uma Câmara que controle o exercício dos Executivos e da Administração, e que
legisle.
No entanto, e pelas razões expressas, a
participação directa do Povo na governabilidade deve ser limitadíssima, a meu
ver, à circunscrição local e à matéria de política regional ou munícipe.
O problema complica-se ainda mais no
que toca à Democracia Directa.
Dar à Maioria o direito de exercer a
sua prerrogativa moral quanto ao direito de uns a casarem, ou de outros a
abortarem uma vida humana, ou até outras questões mais complicadas e
inacessíveis, como a entrada para uma confederação ou organização federativa
internacional, é entregar a decisão política, que deve ser ponderada e séria,
numa luta de interesses e sectores da sociedade que nivelará pelo mais baixo
possível da discussão civilizada.
E assim o vimos em todos os referendos
que vimos até agora, cá dentro e lá fora.
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