Privados mas pouco...

O BES e o regime

João Miguel Tavares,
A decisão do Banco de Portugal de obrigar o Grupo Espírito Santo a fazer provisões de 700 milhões de euros, devido a receios sobre a capacidade de reembolsar a totalidade de emissão de dívida vendida a clientes do BES, é um momento muito importante para o sistema financeiro português. Por um lado, porque mostra finalmente o nosso banco central a actuar como um verdadeiro regulador, após anos e anos de uma supervisão narcoléptica, que acabou por enterrar o país no caso BPN. Por outro, porque é um sinal público de que o BES, eterno banco do regime e porta-giratória de inúmeros ministros e deputados, tem, de uma vez por todas, de mudar de cultura e de vida.

Na última década, o nome Espírito Santo esteve envolvido em investigações relacionadas com: 1) o caso Portucale, que meteu o abate de sobreiros numa zona protegida, após a aprovação de empreendimentos imobiliários em contra-relógio, em vésperas das legislativas de 2005, por parte de ministros do CDS-PP; 2) o caso dos submarinos, onde se suspeitou de financiamento partidário por parte do consórcio vencedor; 3) o caso Mensalão, mais financiamento partidário, desta vez do PT de Lula da Silva (as notícias do caso levaram a um corte de relações entre o BES e a Impresa); 4) o caso das contas de Pinochet, com dinheiro do ditador chileno a passar, segundo uma investigação americana, pelo banco português, via Miami; 5) o caso das fraudes na gestão dos CTT, incluindo a mediática venda de um prédio em Coimbra, valorizado em mais de cinco milhões de euros num só dia; 6) a interminável Operação Furacão, megaprocesso de investigação de fraude fiscal; 7) o caso Monte Branco, onde Ricardo Salgado constava da lista de clientes da Akoya, rede suíça de fraude fiscal e branqueamento de capitais; 8) o caso dos 8,5 milhões de euros que Salgado se esqueceu de declarar ao fisco, detectados na sequência das investigações à Akoya, e que teria recebido por alegados serviços de consultadoria prestados a um construtor português a actuar em Angola; 9) o caso da venda das acções da EDP pelo BES Vida, feita dias antes da aprovação da dispersão em bolsa da EDP Renováveis, o que levantou suspeitas de abuso de informação privilegiada; 10) o caso do BES Angola, uma investigação por branqueamento de capitais que acabou por transformar Álvaro Sobrinho, antigo presidente do BESA, num dos inimigos de Ricardo Salgado (o BES, por sua vez, veio acusar Sobrinho de utilizar os jornais da Newshold – o i e o Sol – para ataques pessoais ao presidente do banco); 11) o caso da recente multa (1,1 milhões de euros) em Espanha, devido a infracções “muito graves” de uma norma para a prevenção de branqueamento de capitais (em 2006, a Guardia Civil já havia feito uma rusga a uma dependência espanhola do BES). É possível que me esteja a esquecer de alguma coisa.

Manda o rigor, e a boa tradição portuguesa, sublinhar que muitos destes casos resultaram em absolvição dos arguidos. Mas, das duas, uma: ou o BES é menos popular no DCIAP do que Hitler entre os judeus, ou, de facto, há uma cultura de gestão altamente problemática, a que urge pôr cobro. Tendo em conta a importância da reputação num banco sistémico, é impossível viver com a sensação de que valia a pena a polícia abrir uma dependência dentro do BES, tendo em conta o tempo que passa a investigar o banco. Daí a importância simbólica do gesto do Banco de Portugal – é um enorme passo em frente na transparência do nosso sistema financeiro e, sobretudo, um motivo para termos esperança de que fazer negociatas à moda antiga venha a ser, no futuro, muito mais difícil.

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