Por José Manuel Moreira,
Este é um dos motes mais embusteiros em campanhas eleitorais. Um slogan que cavalga a ideia de superioridade do Estado em relação ao mercado. Insinuando que o capitalismo tende a colocar "os mercados antes das pessoas", obrigando, por isso, à intervenção política para devolver às pessoas o seu devido lugar.
Há outras versões, como "As pessoas estão primeiro". Ou a mais recente - "Um estado social ao serviço das pessoas" - com que Seguro justifica um Pacto em defesa das funções sociais do Estado que se louva na identificação do "social" e do "público" com o "estatal": escondendo as clientelas que se servem do Estado como coutada para, na educação, saúde e segurança social, impedirem a liberdade de escolha.
Foi assim que, dos 5% do produto nacional até finais do século XIX, se chegou aos cerca de 50% de gasto público. Transformando o Estado, dito social, numa monstruosa máquina democrática de redistribuição compulsiva da riqueza da sociedade por três vias: transferência, tomando aos Pedros (favorecidos) para dar aos Zés (desfavorecidos); fornecimento de bens e serviços gratuitos ou a baixo custo, confiscando a uns (os contribuintes) para dar a outros (os utilizadores); e por meio das diversas formas de regulação ou de proteccionismo.
Ora, sem o reconhecimento dos efeitos perversos desta máquina de redistribuição da riqueza e rendimento, torna-se difícil compreender o porquê de na época contemporânea se ter reforçado a tendência para o agravamento do processo de infantilização e degeneração moral da sociedade civil. Um processo de redução do incentivo a trabalhar, a poupar ou a investir... mas também de tranformação de pessoas previdentes em irresponsáveis e de adultos em crianças...
É tempo de se perceber que o problema, mais que orçamental ou constitucional, é de falência de um modelo de confisco que levou sucessivos governos ao crescimento dos impostos, do emprego público e do endividamento. Modelo que, em nome do Estado de bem estar, colocou a política - isto é, os "clientes" - acima dos mercados, com os resultados que estão à vista.
Situação para a qual muito contribuiu a capacidade dos "socialistas de todos os partidos" para fazerem vingar a ideia de que capitalismo beneficia principalmente o capital e socialismo a sociedade. Quando na verdade o capitalismo (o livre mercado) tende a beneficiar a todos, e socialismo principalmente uns poucos (políticos e burocratas) pelo facto de se apropriarem de direitos alheios.
Ora, só pondo a nu o princípio organizador das nossas sociedades - o clientelismo político - se percebe como um Estado protector de direitos se transformou numa fraudulenta máquina de redistribuição. E se entendem tantas resistências e espúrias concertações. Até ao dia em que reformas "politicamente impossíveis" se tornem "economicamente inevitáveis"...
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