(in)Segurança Social

Vamos procurar analisar a questão da SS e da CGA.

Mas antes temos de explicar como funciona o sistema de pensões em Portugal(1), o sistema é um pay as you go(2), isto é, o dinheiro que é arrecadado com as contribuições é imediatamente gasto, o sistema é sustentável enquanto a relação trabalhadores/pensionistas é positiva e elevada, isto é, existem consideravelmente mais trabalhadores que pensionistas.
Vejamos um trabalhador desconta 11% e o seu empregador 23,75% do salário para a SS, este montante vai ser utilizado para pagar aos actuais aposentados, estes últimos que recebem uma pensão que é geralmente superior ao montante descontado por um trabalhador, percebemos que para uma reforma ser paga é necessário bem mais do que 1 trabalhador no activo.

É importante fazer perceber às pessoas que o sistema não é um sistema capitalização, e que o Estado não é fiel depositário de coisa nenhuma(3), o dinheiro entra e é gasto(4).

Já verificamos pelo exposto que o Sistema funciona enquanto existe uma pirâmide etária em que a sua base é extremamente larga.

Mas os políticos ao perceberem que as pessoas não percebem como o sistema funciona, e como o dinheiro estava ali "for the taking" tiveram que meter as patas no pote e com isso ganharem votos prometendo o que não depende deles para cumprir.

O dinheiro da SS deveria ser utilizado para pagar única e exclusivamente pensões(5)

O que levou a que existisse os regimes contributivos e o regimes não contributivos.

Os políticos começaram a dar subsídios de desemprego, Abonos, RSI, etc...

Ao darem benefícios aos que não contribuíram para o sistema levou a que um sistema já da sua génese insustentável, se torna-se ainda mais insustentável. Manteve-se a sua base de financiamento e aumentou-se a base de gasto.
Os políticos perceberam que as pessoas não ligam muito ao que só os afectara no futuro e não hoje, as pessoas não perceberam os custos de todos os "direitos" que os políticos lhes "deram"(6).

O que hoje se passa é que o Estado está a falhar na Promessa que tinha feito no passado aos pensionistas de hoje, hoje não consegue extorquir aos trabalhadores no activo o montante necessário para cumprir a promessa que tinha feito.

Mas se virmos o Estado tem cortado em grande medida aos que contribuíram para o sistema (7), dado que os pensionistas que não contribuíram para o sistema vêm a sua pensão subir.
As chamadas pensões de subsistência(entre outras) foram atribuídas pelos políticos a cidadãos que nunca ou tiveram anos de contribuições muito reduzidos. O politico efectivamente comprou votos com dinheiro que não lhe pertence(6).
Aqui revelamos o sistema actual, um cidadão que desconta a vida toda, vê a sua reforma diminuir e outro que não descontou um cêntimo a vê aumentar(8).

Outro factor que torna ainda mais insustentável o actual sistema é que no tempo das vacas gordas, os politicos para comprar votos foram dando cada vez mais "direito", formulas de calculo da pensão muito generosas, idades de reforma baixas etc...


A situação dos funcionário Públicos é diferente da dos Privados.

Estes de facto não pagam nem impostos nem contribuições, e porque afirmo isto?

Bem voltamos aos que já expus aqui, mas que acho ser fundamental repetir as vezes que forem necessárias.
O Estado só se consegue financiar através de impostos (9).

Quando o Estado paga a um funcionário público necessita de cobrar impostos para o fazer, logo os "descontos" realizados pelos FP são efectivamente pagos pelos funcionários privados, dado que os impostos incidem sobre estes.

Mas dirão os FP mas no meu recibo de vencimento aparece lá que Eu paguei para a CGA, IRS, o que ocorre é o Estado a enganar as pessoas porque é irrelevante para este se paga só 800 ou diz que paga 1000 e leva 20% em impostos, dado que o dinheiro vem todo do mesmo sitio, dos impostos pagos pelo sector privado.

Logo este facto torna ainda mais insustentável a SS (como vemos pelos números a CGA há muito que é insustentável), logo hoje os impostos já são chamados a pagar as pensões porque o sistema da SS é incapaz de o fazer.

A diferença que vemos nos valores da pensão entre a SS e a CGA geralmente é atribuído ao facto de os salários no Público serem mais elevados, dado que a maioria são professores, médicos, etc.

É verdade, mas quer determina o valor do salário? é o mercado ou é por despacho?

A realidade é que por exemplo o salário dos professores devia de ser muito mais baixo do que é hoje, dado que existe uma oferta enorme (existem todos os anos a sair das universidades inúmeros licenciados) e como já sabemos a lei da oferta e da procura levaria a uma queda do salário praticado (10) enfermeiros a mesma coisa. Outro caso é dos médicos a existência de uma Guilda perdão Ordem leva a que exista uma barreira muito forte à entrada de novos profissionais na carreira levando a um monopólio burocrático, aumentando artificialmente os preços, beneficiando apenas os já instalados.
A realidade é que nas profissões do Estado não existem preços livres gerados pelo encontro entre a oferta e a procura(11), mas o que ocorre é preços determinados por decreto.

Logo o sector privado vai pagar sempre os salários hoje bem como as pensões dos FP.

Outro factor que torna hoje o sistema ainda mais insustentável é que os salário que hoje existem no mercado são mais baixos do que eram no passado, em Portugal temos assistido a uma diminuição dos salários praticados pelo mercado, como os descontos incidem sobre o salários, se estes caiem, caiem também o montante arrecadado pela SS com os mesmos.
Logo serão necessários mais trabalhadores no activo para pagar o montante de pensões de hoje.


O Que Fazer??

Situação extraordinárias exigem respostas extraordinárias,
O regime não contributivo deixar a esfera da SS e passar para o Orçamento de Estado(12).
O subsidio de desemprego, doença, etc. passar a ser pago pelo trabalhador, sendo uma espécie de seguro, se este quer ser coberto contra esta possibilidade, deve descontar um X extra para esse efeito(13).

Deve ser dada a liberdade de querer os não descontar para a SS.

Nas reformas a serem pagas já hoje, devem ser ajustadas à capacidade de pagar, isto é, devem ser ajustadas à entrada de dinheiro na SS, se existe um deficit de 30% todas devem ser cortadas em 30%.

As pensões pagas a políticos devem ser pagas pela assembleia da República(14) para que os cidadãos tenham uma melhor noção dos privilégios da casta.

É um tema muito complexo, demasiado para ser abordado num blog, mas fica uma pequena exposição da opinião que tenho acerca do sistema actual, mas que pode ser descrito em algumas palavras


COERCIVO e INSUSTENTÁVEL








(1) Pelo que me tenho apercebido existe um enorme desconhecimento de como na realidade este funciona.
(2) O pagador das pensões paga aos actuais pensionistas com os descontos dos trabalhadores no activo. O Estado promete a Pedro que hoje lhe retira rendimento para pagar a José, e lhe PROMETE que no futuro lhe paga, retirando a Carlos. Um verdadeiro esquema Ponzi (considerado e muito bem ilegal), mas sendo o Estado a fazer já não é ilegal.
(3) Ouvi este argumento dito por funcionários das finanças que conheço, muita gente pensa que o dinheiro que descontou uma vida Esta ou Deveria de Estar a sua espera no momento da reforma.
(4) Se for positivo o rácio trabalhadores pensionistas, e o montante das contribuições for superior aos pagamentos, o Fundo de Estabilização engorda.
(5) Sou contra este sistema, dado que não existe liberdade, uma pessoa não pode escolher se quer ou não fazer parte deste, o Estado decide por nós, uma pessoa que acredite no valor LIBERDADE nunca poderá ser apoiante de um sistema coercivo como este.
(6)Não estou a debroçar me se deve ou não existir subsídio de desemprego, RSI, etc... antes a falar sobre se deve ou não ser a SS a pagar.
(7) Excluo para já os FP da analise.
(8) Não estou a debroçar me se o valor destas pensões não contributivas são elevadas os baixas, estou sim a expor a situação pelo que é.
(9) Emissão de Divida não é mais que impostos futuros (os que "devia" cobrar hoje mais os juros), impressão monetária leva a inflação(esta não é mais que um imposto escondido), logo o Estado só se financia de uma forma com IMPOSTOS, quando o Estado dá algo a alguém primeiro tem de retirar a outro, seja hoje(impostos) ou amanha(divida, inflação).
(10) Lei da Oferta e da Procura diz que quanto mais existir de determinada coisa o seu valor tenderá a baixar se a procura se mantiver idêntica.
(11) O salário não é mais que um preço, neste caso, sendo o preço cobrado pelo trabalhador pelo seu tempo.
(12) Se o politico quer fazer "politicas sociais" que faça com o dinheiro dos impostos arrecadados no presente, isto é, que diga que vai cobrar mais IVA, IRS, etc. para que estes programas funcionem, assim o cidadão tem uma melhor percepção do custo destes "direitos".
(13) Pode ser feito por seguradoras privadas, não tem de ser o Estado a assegurar.
(14) Todas os políticos deviam ver as seus privilégios cortados, dado contribuírem decisivamente para o Estado em que nos encontramos.