Rescisões no Estado deixam em risco 214 mil funcionários públicos
Os funcionários públicos continuam na mira do Governo, com o Executivo a preparar um "complexo" programa de rescisões amigáveis no Estado dirigido a um universo de 214 mil assistentes técnicos e operacionais.
O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika', sem grande detalhe.
Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir "serão alinhadas com as práticas habituais do mercado".
Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.
O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.
Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.
A remuneração a considerar na compensação será o salário efetivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.
O Governo tem, desde janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respetivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.
Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em setores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.
O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.
Para ajudar neste corte, o FMI sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.
Eis os últimos dados da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012:
Quantos são os Funcionários Públicos?
Em dezembro, havia 583.669 funcionários públicos, menos 4,6% em relação ao final de dezembro do ano passado. Destes, 74,7% concentra-se na administração central, com a grande maioria (50,5%) no Ministério da Educação e Ciência.
Na Administração Local e Regional, por sua vez, havia no total 147.495 funcionários públicos, dos quais 115.562 nas autarquias, 17.095 na Madeira e 14.838 nos Açores.
No quadro do mercado de trabalho, o emprego nas administrações públicas representava 10,7% da população ativa e 12,9% da população empregada.
O que fazem?
São os educadores de infância e os docentes do ensino básico e secundário que representam a maior fatia do emprego nas administrações públicas (23,5%), seguidos dos assistentes operacionais/operário/auxiliar (22,8%) e assistentes técnicos/administrativos (13,8%).
Seguem-se os técnicos superiores e as forças de segurança, com um peso de 9% e 9,1%, respetivamente.
Os representantes do poder legislativo são, no total, 2.738 (representando um peso de 0,5%), dos quais 53 estão na Administração Central e 2.685 na Administração Regional e Local.
Quanto ganham?
O ganho médio mensal dos funcionários públicos situava-se, em outubro de 2012, nos 1.594 euros, segundo os últimos dados disponíveis, de outubro de 2012, embora haja realidades bastante díspares.
No topo dos salários mais elevados encontra-se a carreira de diplomata, com 7.985 euros de ganho médio mensal (2.297 de remuneração base média), seguido dos magistrados (4.808 euros) e dirigentes superiores (4.222 euros).
Os salários mais baixos encontram-se nas carreiras de assistente operacional/operário/auxiliar, com um ganho médio mensal de 750 euros.
Que vínculos têm com o Estado?
Na Administração Central, considerando todos os trabalhadores em exercício de funções nas Entidades Públicas Empresarias e Santa Casa da Misericórdia, de um total de 541.099 contratos, 445.646 correspondem a comissões de serviço, nomeação e contratos por tempo indeterminado e 73.652 são contratos a termo.
O maior número de funcionários públicos com contratos a termo encontrava-se no Ministério da Educação e Ciência, com 41.390 no final de dezembro (menos 22,5% face a dezembro do ano anterior).
Segue-se o Ministério da Defesa, com 16.205 e o Ministério da Saúde, com 14.031 contratados.
Quantos saíram em 2012?
O emprego nas administrações públicas caiu 4,6% em 2012, com a saída de mais de 28 mil funcionários.
Com o emprego em todos os subsetores em queda, a administração central apresentou em 2012 a variação homóloga mais significativa: -4,8%.
Quantos trabalhadores estão na situação de Mobilidade Especial?
A 31 de dezembro havia 1.108 trabalhadores em situação de mobilidade especial, menos 68 do que um ano antes. Os trabalhadores são colocados nesta situação na sequência de processos de reorganização de serviços -- extinção, fusão, reestruturação de órgãos e serviços e racionalização de efetivos - que não são necessários ao desenvolvimento da atividade desses serviços.
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