Esta portaria é relativa a instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Faz-me bastante comichão ler tanta burocracia: normas e regulamentos sem o mínimo de compreensão racional, aliás o poder legislativo devia reger-se por uma regra de ouro: não legislar sem "justa causa". Ou seja, cada norma e cada artigo deviam ter justificação para a sua existência, justificação essa que devia explicar porque é que o mundo não conseguiria sobreviver sem essa norma... Se o parlamento se regesse por regras como estas, tínhamos metade da legislação atual.
Agora atentem no artigo nº9 desta portaria:
«1 — Os estabelecimentos de alojamento local podem afixar, no exterior, junto ao acesso principal, uma placa identificativa, a qual deve ser fornecida pela câmara municipal, e deve ser conforme ao modelo previsto no anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 — A placa identificativa dos estabelecimentos de alojamento local é de material acrílico cristal transparente, extrudido e polido, com 10 mm de espessura, devendo observar as seguintes características:
a) Dimensão de 20 mm × 20 mm;
b) Tipo de letra Arial 200, de cor azul escura (pantone 280);
c) Aplicação com a distância de 50 mm da parede, através de parafusos de aço inox em cada canto, com 8 mm de diâmetro e 60 mm de comprimento.»
Antes de mais, havia razão de condicionar as regulações turísticas a tanto pormenor. Será que o mundo não conseguia mesmo sobreviver se as placas não fossem de material acrílico cristal transparente? E se o tipo de letra não fosse Arial, morria alguém?
Agora atentem num pormenor ainda mais GRAVE: dimensão da placa 20 mm x 20 mm, ou seja 2 cm x 2 cm, o que perfaz 4 cm^2 e tipo de letra Arial 200. Só queria que me explicassem como uma letra tamanho 200 cabe numa placa 2 cm x 2 cm!! Como é que alguém com 2 olhos na cara me faz isto?
É oficial: temos deputados a dormir! Sim, prefiro pensar que estejam a dormir a pensar que sejam incompetentes...
3 comentários:
As Portarias são oriundas dos gabinetes dos ministros ou dos secretários de estado e não dos deputados (o que não significa que estes fizessem melhor). Esta é da autoria de dois secretários de estado.
Sim mas quem faz as placas no caso do alojamento local são as camaras, no caso de outros empreendimentois e o d.g. turismo, qual o problema....nao vejam coisas onde nao ha problemas...
só lhe falta dizer que letra tamanho 200 numa placa 2 cm x 2cm é possível...
eu quero lá saber que as placas sejam da câmara ou do estado central! o que acontece é que a burocracia continua lá, isso é indesmentível! as empresas continuam na mesma a ter de dispender tempo e dinheiro com consultores jurídicos para todos estes pormenorzinhos...
admito que as portarias venham do governo, esqueci-me realmente desse facto... mas não culpando os deputados, culpo agora os acessores do governo de sócrates!
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