Eis a proposta que está em cima da mesa:
O governo prevê a criação de uma linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento, para montantes até aos 5 milhões de euros. Esta linha possibilita a dedução à colecta em sede de IRC de 20% do valor investido até ao máximo de 70%. Esta medida pode reduzir o IRC das empresas que investirem para 7,5%.
E eis as reações dos governantes às suas medidas ainda não testadas:
"Estão criadas as condições para reiniciar a recuperação económica, o que deverá acontecer já em 2014”
"um crédito fiscal extraordinário ao investimento, um incentivo fiscal ao investimento sem precedentes em Portugal e outras medidas fiscais de promoção do investimento"
“Estamos a viver um dia muito importante para o nosso país pois recebemos o aval dos parceiros europeus para a nossa estratégia de crescimento"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais classificou o crédito fiscal como "um super crédito fiscal", essencial para criar riqueza e para ajudar as empresas a investir em 2013.
E eis a reação de um simplório empresário que até gosta de economia:
Parece-me que estão demasiado otimistas (pela enésima vez) em relação a estas medidas. Até poderão resultar, mas seria bem melhor se guardassem os louros para o fim, caso haja sucesso. Se não der sucesso, já se anteciparam e meteram o pé na poça.
Por outro lado, alguém reconhece experiência profissional a estes senhores no domínio da gestão de empresas, não como administradores ou gerentes, mas como acionistas ou sócios? Ou seja, foram empresários? São empresários? Percebem como funcionam os empresários?
A proposta anunciada, o que nos diz, é que se eu me endividar para fazer investimento, posso deduzir parte desse valor em sede de IRC.
1º lugar: Se me endividar, terei que pagar juros do respetivo montante, abatendo aos lucros e reduzindo a coleta
2º lugar: Sendo o endividamento canalizado para investimento, significa que será para correr riscos, para tentar novas abordagens que poderão dar resultado ou não, ou seja, as coisas podem correr mal, o que abaterá ainda mais aos meus lucros, reduzindo a coleta e tornando o estímulo desta medida ainda mais residual
3º lugar: Para alguns empresários que até desejam investir, a medida poderá ser estimulante à primeira vista, mas acredito que com o passar do tempo se apercebam que estão a ser "dirigidos" por governantes que tentaram desesperadamente colocá-los nesse caminho. Depois de estarem endividados e perceberem que afinal o timing não era o mais correto, terão que se aguentar à bronca.
4º lugar: Para a maioria dos empresários, a pergunta será: O que é que eu posso ganhar com isto? E eu acredito que a resposta será: "MUITO" Porquê?
Porque o truque vai estar em pedir dinheiro emprestado à instituição credora estatal, fazendo parecer que ele será usado para investimento, mas que na verdade será para pagar dívidas anteriores, contas correntes, salários e tudo que não tenha a ver com investimento. Pelo meio, caso tenham lucros, ainda conseguem abater qualquer coisa. Espetacular. Certamente que muitos contabilistas já estão a dar volta à cabeça para percebe como irão enganar o sistema.
5º lugar: Grande parte das empresas nem sequer apresenta lucros, ou porque a atividade corre mal ou porque não querem pagar IRC de jeito nenhum, logo este estímulo é nulo para grande parte delas. Desenganem-se aqueles que julgam que os empresários que sempre fugiram aos lucros uma vida inteira decidam agora entrar no esquema de declará-los todos só porque haverá um perdão fiscal.
6º lugar: Por incrível que pareça, já existem estímulos de abate à coleta do IRC, patrocinados pelo QREN. Não os conheço de forma aprofundada, mas podemos submeter uma candidatura de um determinado projeto de investimento ao QREN, e se for aprovado, todo o trabalho dos técnicos superiores (licenciados) alocado ao projeto são descontados na coleta sujeita a IRC.
7º lugar: a cereja em cima do bolo.
Mesmo que o IRC desça até 7%, vamos pressupor, fica a faltar uma pergunta: Se eu, empresário, quiser tirar dinheiro da empresa, porque ela teve lucros e eu como sócio me reservo a esse direito, quanto é o imposto só por movimentar esse dinheiro?
A última vez que consultei, a taxa já ia em 28% ou 28,5% !!! Ridículo
Enfim, estímulos e apoios não faltam. Vamos ver se este é melhor do que os anteriores, e se compensa todos os outros impostos que nos sufocam.
Tiago Mestre
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