Em democracia, se a maioria quer, a maioria tem.
Não me pronunciei antes acerca da lei de limitação de mandatos dos autarcas, mas à medida que ia pensando no assunto, sobretudo depois de haver autarcas a quererem contornar a lei, comecei a aperceber-me que esta limitação feria pressupostos básicos da democracia, mas enfim, como a lei tinha sido aprovada na Assembleia no tempo do Sócrates, e vigiada por tanta gente, nunca imaginei que uma opinião solitária e contrária se aproximasse da verdade.
Mas à medida que começam a aparecer cada vez mais indícios de que a lei em si pode ser inconstitucional, a verdade para mim emerge, porque o pensamento é simples:
Se as pessoas têm direito e até o dever de votar, então da mesma forma qualquer potencial eleito tem o direito a candidatar-se, como cidadão que se qualifica para essa candidatura.
E se a maioria quer escolher aquele candidato vezes sem conta, então forma-se naturalmente o tal dinossauro, que o espírito da lei tanto quer evitar.
Se me perguntarem se eu preferia que não houvesse dinossauros, claro que sim. Não me agrada nada ver gente cheia de tentáculos em cargos públicos, mas tal desejo meu colide com o direito da maioria se manifestar a favor desse candidato. Não tem pernas para andar.
Tentou-se dar força de lei na Assembleia a este desejo de alguns, mas já se percebeu que a força é fraca.
O que a lei acabou por fazer, eis o corolário das leis mal feitas, foi espantar os dinossauros bons (Rui Rio por exemplo) que agiu de acordo com o espírito dela, e manter os dinossauros maus ( Menezes ) que ao fazerem truques de jurisprudência acabam por refutar, e bem, a constitucionalidade desta lei.
A democracia é a força da maioria e não da minoria.
Querem lá o dinossauro? Então que fique lá até morrer.
O país fica pior? Paciência. Desenganem-se os que acreditam que a democracia são só vantagens e coisas boas.
Tiago Mestre
3 comentários:
Continuo a afirmar que esta lei é uma tentativa de ganhar eleições na secretaria.
O caso mais gritante é o do Porto. Se Rui Rio pudesse recandidatar-se, ganharia certamente, à volta de 50% dos votos. O povo queria-o como Presidente. À conta desta lei, prevê-se para 29 de setembro uma câmara completamente ingovernável que, o mais certo, vai deitar por terra todo o trabalho de consolidação das finanças camarárias.
Esta e a lei da paridade (que obriga a ter 1/3 de cada sexo) são completos disparates políticos e que afastam daquilo que é a única parte importante do que é a Democracia: liberdade de me candidatar ao cargo político que se quiser e quando se quiser.
Mas para mim, é só uma consequência resultante daquilo que é um mau sistema: a Democracia.
"Democracy is the worst form of government except from all those forms that have been tied from time to time." Winston Churchill
Lá porque um candidato recebe 51% dos votos, isso não lhe dá o direito de mexer com as vidas de 49% do eleitorado que nem sequer sufragou as suas ideias... É por isso urgente exigir um estado mínimo tanto quanto possível de modo a acabar com esta "ditadura da maioria".
É só mais um episódio que descridibiliza a Democracia e os seus agentes.
A internet, se não for tomada de assalto, a longo prazo vai educar as pessoas e torna-las mais exigentes para com asociedade. Assim o espero.
Enviar um comentário