Decidam-se por favor, para podermos passar à fase seguinte.

Não faço ideia do que irá o Tribunal Constitucional decidir, até porque como sabemos, a Constituição tem margem de manobra suficiente para que uma pessoa interprete X e outra interprete Y, estando ambas a olhar para o mesmo documento.

Caso haja chumbos nas 3 leis do OE2013 em que Cavaco Silva tem dúvidas, aparentemente será por razões de desigualdade na distribuição desses mesmo sacrifícios.
Os sacrifícios serão estes:

A suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente (artigo 29 da Lei do Orçamento do Estado para 2013), a suspensão do pagamento do subsídio de férias a aposentados e reformados (artigo 77) e a contribuição extraordinária de solidariedade (artigo 78)

Talvez seja o último artigo o mais "desigual" aos olhos dos juízes, e portanto mais suscetivel de não passar. Os outros também são desiguais, mas se são muito ou pouco e portanto elegíveis ou não para serem chumbados, para já só a malta do Palácio Ratton é que sabe.

O que eu sei é que o mundo e a vida dos seres humanos é profundamente desigual.
Depende de tanta coisa e de tantas circunstâncias diferentes que almejar que uma sociedade seja igualitária é ter pouca experiência de vida e pouco conhecimento da história. É querer que tudo seja igual e perfeito.
Isso não acontece nem em momentos de prosperidade, e muito menos em momentos de declínio.

A intenção, mais uma vez, é boa: proteger os mais fracos e incidir nos mais fortes. Redistribuir de forma coerciva para aproximar populações e níveis de vida e de rendimentos.
Como ideal, é um conceito interessante e sedutor, mas aplicado na prática precisa de muitos ajustes.

Se o TC considerar que a medida "contribuição extraordinária de solidariedade" é inconstitucional, e esta valer 1000 milhões ao ano por exemplo, a minha sugestão para o PSD/CDS é que corte em TODAS as pensões, desde os 150€ até aos 50000€, sempre com a mesma percentagem. (10% por exemplo)

10% de 150 são 15€
10% de 50 000 são 5000€
Pronto, já é equitativo e progressivo.

E se o corte nos subsídios dos trabalhadores públicos e dos reformados for também inconstitucional, então que se aplique o corte nas 14 remunerações, equivalendo em valor à medida previamente chumbada.

Se não vai por um lado, então vai pelo outro.
E se mesmo assim continuar a ser inconstitucional e ninguém quiser mudar a Constituição (2/3 do Parlamento), a minha opinião é que o PSD/CDS DEVE CONTINUAR A PROPOR MEDIDAS INCONSTITUCIONAIS, porque essa será a única forma de TENTAR reduzir despesa e reduzir défice.
Não é possível cortar 10 mil milhões de euros sem ir a rúbricas consideradas "sagradas" pela Constituição.

E se não conseguirem, atirem as culpas para a Assembleia e para o TC, e lavem daí as suas mãos, não assumam o fracasso das políticas.
E no ano seguinte voltem a propor as mesmas medidas, ou ainda mais gravosas, já que por cada ano que passa há mais despesa que é preciso corrigir. A troika já anda a pedir cortes de 5,6 mil milhões...

INSISTIR, INSISTIR, INSISTIR até que o poder judicial e legislativo perceba que vai nú e que tem que se afastar da condução do Executivo.

Aumentar receita como fizeram em 2011 e 2012 como alternativa ao corte de despesa é medida de curto prazo. Os grandes contribuintes começam a fugir, o PIB cai e as receitas fiscais ficam muito aquém.
Só resta ir à despesa, mais nada.

Correções financeiras como aquelas que Portugal precisa exigem recessões de 10, 15%, 20% ao ano durante algum tempo, até que as receitas ordinárias equilibrem com as despesas ordinárias.

O resto é conversa mole e discussão que não leva a lado nenhum.

Mas porque é que Passos Coelho e Gaspar não viram isto em 2011 e não informaram a população?? PORQUÊ?

Tiago Mestre