Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.
aqui
Comentário:
Alcides, estamos contigo!
Já que temos uma constituição que serve para tudo e mais alguma coisa então que esta não deixe também de conceber o pleno direito de acesso a uma condição de reserva e a uma efetiva resistência contra a coerção fiscal quando esta atenta ao direito e à dignidade da manutenção das condições mais básicas de vida de um qualquer indivíduo ou família.
Esperando que o seu caso abra um precedente.
Boa sorte!
Sem comentários:
Enviar um comentário