As Privatizações

Depois das nacionalizações descontroladas no pós-25 de abril, que estoiraram com a nossa economia, têm-se vindo paulatinamente a liberalizar a economia e a privatizar empresas com o intuito de aumentar a nossa competitividade e capacidade exportadora. No entanto, sempre com o entrave da Constituição – que na realidade não é mais do que um programa eleitoral do PCP.

Tem sido recorrente ouvir aqui e ali dizerem que não se devia privatizar as empresas estatais. Isto é o senso comum. E pergunta-se o porquê de tal opinião e respondem-nos: “Fazem parte da nossa coroa, elas estão para o Estado como a pele para o nosso corpo!”. Dizem que é uma questão de orgulho nacional. Acrescentam ainda que os políticos, sabendo que este é o pensamento da maioria do eleitorado, prometem não privatizar, fazendo exatamente o oposto quando assumem funções. 

Vamos por partes. Antes de mais, na minha opinião o Estado deve ser apenas um agente regulador das atividades económicas, sendo imperativo que o faça de forma eficiente e imparcial. Portanto, se queremos que o Estado regule a economia imparcialmente, temos então que entender que o Estado não pode ter dois papéis ao mesmo tempo: o de regulador e o de acionista. E porquê? Porque seria o mesmo que um professor ter numa turma o seu filho. A quem daria ele mais atenção? Não iria ele favorecer o filho em relação aos demais? Da mesma forma que o professor protege o seu filho, o Estado favorece as suas empresas em detrimento das restantes. O Estado iria permitir que as suas empresas fugissem à lei e tolerar-lhes-ia um adiamento de imposto, condições essas que não permitiria às restantes, tornando-se a concorrência desleal. Assim, deixaria de existir uma concorrência saudável, que é essencial a uma economia competitiva.

Privatizar ou estatizar? Qual a solução?

No entanto, as virtudes de uma privatização não ficam por aqui. Eis as seguintes vantagem que, pessoalmente, penso serem relevantes: 

1.     Gera receita ao Estado no imediato, essencial para quando este tem de apertar o cinto como é o atual caso. 

2.     Evita a partidarização/politização das empresas, seguindo estas um rumo de sustentabilidade (ver caso da Caixa Geral de Depósitos). 

3.     Evita a acumulação de regalias excessivas pelos trabalhadores e conselhos de administração (ver caso da CP). 

4.     Dinamiza o mercado de capitais.

5.     Promove a concorrência e a competitividade das empresas e economia.

6.     Promove a internacionalização das mesmas. 

7.     A sua maior internacionalização leva a uma maior dinamização, arrastando consigo a sua carteira de fornecedores, que aumentam também o seu volume de negócios.

8.     Permite às empresas reforçarem-se com capitais próprios, evitando o acesso ao crédito com juros.

E se eu estiver falido como o BPN, nacionalizam-me? Obrigado.

Finalmente e, para concluir, podemos afirmar convictamente que as empresas no setor privado são bem mais geridas que no setor público. Mesmo que o Estado não receba a totalidade dos dividendos, o mesmo vai buscar uma parte através de impostos. Além disso, se a empresa se dinamiza os lucros vão aumentar e logo o Estado vai receber mais em impostos. Contando mais os empregos que essa empresa gera direta ou indiretamente e, consequentemente, o aumento das receitas em IRS e a diminuição dos gastos em subsídios de desemprego, podemos claramente afirmar que o Estado sai a ganhar. Por isso, deixemos o orgulho foleiro de lado, refreemos a nossa ansiedade em poder afirmar que uma parte daquela empresa é nossa só porque pertence ao Estado e moderemos essas tendências radicais, porque no final quem sai a ganhar é o Estado e o Estado somos todos nós.

Bernardo Botelho Moniz