Após uma visualização mais atenta aos números da síntese orçamental de Novembro que o governo lançou na passada sexta-feira, pelas 18.00 !! há alguns dados que vale a pena realçar, já que algo de muito grave se passou:
As receitas até 31 Outubro fixaram-se em 52,9 mil milhões, um acréscimo de 4,5 mil milhões face a 30 de Setembro.
Mas as despesas, que a 31 de Outubro se fixaram em 59,6 mil milhões, aumentaram 7 mil milhões face a 30 de Setembro.
Algo não bate certo, porque esta é uma diferença entre despesas e receitas gigantesca, são 2,5 mil milhões de défice só no mês de Outubro. Se fosse assim durante 12 meses, o défice anual saltava para 30 mil milhões, quase 20% do PIB !!
Não tenho conhecimento que algum tipo de despesa extraordinária tenha sido cabimentada especificamente neste mês, pelo que este desvio só poderei atribuir ao agravamento das condições económicas e ao descontrolo financeiro do Estado na gestão do orçamento.
Olhando para a estrutura das despesas, é possível concluir o seguinte:
- As despesa com pessoal e aquisições de bens tiveram a evolução normal
- A evolução dos juros já foi assinalável:
Até 30 de Setembro tínhamos pago 5,5 mil milhões. A 31 de Outubro já vamos em 7,1 mil milhões. Só em Outubro pagámos 1,6 mil milhões em juros.
- As transferência para SS e fundos autónomos aumentaram em Outubro 2,8 mil milhões, em linha com o que aconteceu o ano passado.
Comparando a despesa até 31 Out 2012 com 31 Out 2011, apenas os juros se agravam de forma significativa, o que me leva a crer que é sobretudo do lado das receitas que o Estado está totalmente desalinhado com a realidade económica do país.
A Despesa ordinária em 2012 será substancialmente superior a 2011, isso parece-me um dado adquirido, mas pior do que isso serão os dados da receita, que está uns milhares de milhões abaixo do que foi definido no OE2012, e com tendência a piorar.
Esta evolução negativa da captação da receita deveria dar que pensar aos elementos do governo, já que qualquer aumento de impostos sugerido para 2013 só terá consequências ainda mais gravosas na captação de receita.
É verdade que ninguém na oposição sugeriu medidas alternativas credíveis, mas este caminho de aumento de impostos como reação à decisão do TC também não trará os resultados desejados. Como escrevi várias vezes no Contas, o governo dever-se-ia ter demitido. Mostrava que era sério, reconhecia que tinha errado nas suas previsões e criava uma onda de choque em todos aqueles que acham que a Constituição é um documento que tem todas as condições para ser cumprido.
Nada disto aconteceu e assim perdemos mais um ano ou dois na tomada de decisões difíceis. Empurra com a barriga!
Tiago Mestre
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