É óbvio que nestas circunstâncias ninguém pede fatura e portanto todas as transações são "pela porta do cavalo".
É óbvio também que não estranhei tal procedimento, já que é recorrente este tipo de pagamentos em bares e discotecas.
Mas será que o Ministério das Finanças ainda não percebeu que nas transações entre fornecedor e cliente final há todo um conjunto de vicissitudes que não favorecem a tributação da transação?
E mais, que ganha o consumidor final ao pedir fatura? Nada.
A Lei, por não se enquadrar com a dinâmica dos comportamentos do ser humano, arrisca-se a ficar só no papel, e como é impossível fiscalizar eficazmente estas transações, ninguém sentirá receio no ato da prevaricação.
Podem aumentar a coima ou até aplicar a pena de morte, que ninguém quererá saber.
As pessoas não evitam o crime por ele ter uma multa pesada.
As pessoas evitam o crime por receio de serem apanhadas.
Está-se mesmo a ver qual será a taxa de efetividade desta lei.
Tiago Mestre
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