O Banco Público

Um artigo lúcido e bastante elucidativo...

via O Insurgente

Este post é a a propósito da discussão da privatização parcial ou total da Caixa Geral de Depósitos e da ideia da criação de Banco de Fomento de que se tem falado recentemente.

O que é um banco público?

É um banco com capitais maioritariamente públicos e com gestão dependente do estado.

 E de onde vem o capital para a constituição do banco?

Como o estado não tem outra fonte de financiamento que não provenha ultimamente de  impostos sobre os seus cidadãos, o capital de um banco público provém sempre dos contribuintes. Convém lembrar que os impostos são cobrados aos cidadãos de forma coerciva.

 E para que serve um banco público, especialmente considerando a oferta da banca comercial existente?

As respostas oficiais serão algo do género:

• Para corrigir a alocação incorrecta/ineficiente/injusta (escolher o que interessa) de crédito que o mercado livre estabelece.
• Para prosseguir as políticas económicas do governo. Esta é uma variante do ponto anterior, e pressupõe que o governo sabe mais e melhor do que todos os inúmeros agentes económicos que participam no mercado.

Na realidade, podemos juntar os seguintes motivos:

• Permite ao governo aumentar a sua esfera de poder e de influência na economia, e também cria uma pool de cargos apetecíveis para nomeações políticas.
• Cria uma fonte de financiamento adicionals quer usando o banco para comprar  dívida pública quer para financiar  investimento público (ver por exemplo asParcerias Público Privadas).

E quais são os efeitos práticos da existência de um banco público?

Na prática, um banco público é um instrumento politizado e que irá distorcer o mercado ao:

• Praticar concorrência desleal (afinal de contas um banco público não precisa de ser eficiente e goza de um privilégio que é a segurança do estado com o seu poder de taxar de forma ilimitada os seus cidadãos).
• Conceder crédito a projectos, entidades e indivíduos que de outra forma não o conseguiriam obter. Como o crédito é finito, assim como os recursos que se podem obter com esse crédito também o são, o que ocorre é uma alocação menos eficiente de capital e de recursos na economia.

Outras consequências são que:

• Um banco público tem propensão para incorrer em práticas de risco maiores do que o que seria normal porque têm a expectativa de que o estado virá ao seu socorro no caso de algo correr mal. É o efeito do moral hazard. Ao conceder empréstimos que de outra forma o mercado não concederia, por definição está a assumir riscos maiores.
• O contribuinte será sempre o fiador dos empréstimos e outros negócios que corram mal e terá que assumir os prejuízos em que o banco possa incorrer.

Haveria Menos Crédito Se Não Houvesse Um Banco Público?

O crédito disponível de um banco resulta essencialmente de:

1. Depósitos e poupanças dos cidadãos (contribuintes).
2. Capital (Equity) que no caso de um banco público como se viu acima é providenciado pelos contribuintes.
3. Endividamento, através de empréstimos junto de outras entidades financeiras ou emissão de obrigações por exemplo.

No caso dos pontos 1 e 2 é óbvio que essas mesmas fontes de crédito ficariam disponíveis para outros bancos comerciais caso o banco público não existisse. Em relação ao ponto 3, esta fonte está também disponível para os bancos comerciais, embora como o banco público possui um estatuto especial com garantias implícitas do estado, o banco público consegue-se endividar para além do normal – da mesma forma como Portugal se conseguiu endividar para além do normal por pertencer à Zona Euro. No entanto, esta é uma situação que além de constituir concorrência desleal, cria situações de risco maior do que seria desejável, mais uma vez usando o contribuinte como fiador.

Conclusão

Temos então que um banco público não é na realidade necessário. É acima de tudo um instrumento político que distorce o mercado e que causa mais danos do que benefícios à economia.