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2013, O ANO DA RESSURREIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO


Em 2012 o TC chumbou os cortes nos subsídios dos funcionários públicos, alegando violação do princípio da equidade. Desde aí andamos a tomar doses de Constituição ao pequeno-almoço, ao almoço e ao jantar.

Mas, por onde andou o Tribunal Constitucional entre 2005 e 2011? Recordem-se algumas coisas que a Constituição permitiu entre 2005 e 2011:

- Foi Constitucional, no período de 5 anos, criar 90.000 milhões de dívidas públicas que levará 50 anos a pagar;

- Foi Constitucional nacionalizar o BPN (o buraco poderá chegar aos 8.000 milhões);

- Foi Constitucional comprometer os contribuintes com 40.000 milhões no âmbito de contratos com PPPs rodoviárias até 2040 (a somar à dívida directa do Estado);

- Foi Constitucional pagar cerca de 4.000 milhões de rendas excessivas à EDP através da nossa factura da electricidade.

Mas para demonstrar que, no mínimo, a Constituição esteve adormecida durante uns anos, voltemos ao “princípio da equidade”. Em 2010, governava o partido socialista, foram cortados entre 3,5% e 10% os salários dos funcionários públicos. Note-se, foram cortados APENAS os salários dos funcionários públicos e não os do privado. O fundamento da "equidade" foi atendido nesta situação? Pelos vistos sim, pois não foi declarada inconstitucionalidade...

Será que existe um artigo na Constituição que dispensa alguns partidos do seu cumprimento? Nunca, como neste período de governação socialista, se assistiu a tamanha transferência de dinheiro dos contribuintes para os grandes grupos económicos.

Que hipocrisia vai neste País… tantas palavras sobre solidariedade, tanto discurso sobre a necessidade de protecção dos “mais desfavorecidos” precisamente por aqueles que permitiram, pelos seus actos de governação e/ou de omissão, se cavasse mais fundo o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

E a sacrossanta Constituição que, de nada serviu enquanto isso aconteceu, vai ser agora reabilitada para impedir que as pensões mais elevadas sofram cortes! Em resumo, o processo em curso terá a seguinte consequência: os detentores dos rendimentos mais baixos – recorde-se que 90% das pensões em Portugal são inferiores a 1.000 € - serão chamados a cobrir o aumento de despesa ditado pela inconstitucionalidade dos cortes nas pensões dos 5% mais ricos!

Será assim que a Constituição defende os "valores de Abril"?